Lei
2237/2022
Súmula: Estima a receita e fixa a despesa do Município de Pinhão para o exercício financeiro de 2023.
Veículo de Publicação: Diário Oficial - Município de Pinhão/PR Edição: 58 Página: 1-8 Data: 29/12/2022
Lei
2236/2022
Súmula: Altera a Lei n.º 2.206 de 25 de abril de 2022, modificando os artigos 6.º e 11, que dispõe sobre o valor da hora extraordinária e dos índices de correções referente aos plantões.
Veículo de Publicação: Diário Oficial - Município de Pinhão/PR Edição: 53 Página: 17 Data: 19/12/2022
Lei
2235/2022
Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a adquirir o domínio e propriedade do imóvel urbano que pertence ao Centro de Tradições Gaúchas – C.T.G. Pala Gaudério, declarando de interesse social para fins de desapropriação amigável ou judicial, e dá outras providências.
Veículo de Publicação: Diário Oficial - Município de Pinhão/PR Edição: 53 Página: 18 Data: 19/12/2022
Lei
2234/2022
Súmula: Altera o art. 368 da Lei n.º 2.151/2021, que dispõe sobre o Código de Obras do Município de Pinhão.
Veículo de Publicação: Diário Oficial - Município de Pinhão/PR Edição: 48 Página: 10 Data: 09/12/2022
Lei
2233/2022
Súmula: Autoriza o Executivo Municipal conceder Direito Real de Uso de imóveis pertencente ao Município.
Veículo de Publicação: Diário Oficial - Município de Pinhão/PR Edição: 48 Página: 7 Data: 09/12/2022
Lei
2232/2022
Súmula: Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal n.º 1.451/2009, no tocante à carga horária dos profissionais da Procuradoria Municipal e dá outras providências.
Veículo de Publicação: Diário Oficial - Município de Pinhão/PR Edição: 48 Página: 5 Data: 09/12/2022
Lei
2231/2022
Súmula: Altera a Lei n.º 2.137/2021 de 26 de abril de 2021, autorizando a inclusão de áreas comerciais Parque Industrial junto à matrícula 1.870 do registro de Imóveis de Pinhão, pertencentes ao Município.
Veículo de Publicação: Diário Oficial - Município de Pinhão/PR Edição: 48 Página: 4 Data: 09/12/2022
Lei
2230/2022
Súmula: Concede o Título de Cidadão Benemérito de Pinhão ao Ilustríssimo Senhor FRANCISCO DELLÊ.
Veículo de Publicação: Diário Oficial - Município de Pinhão/PR Edição: 46 Página: 24 Data: 07/12/2022
Lei
2229/2022
Súmula: Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura do Município de Pinhão, e dá outras providências.
Veículo de Publicação: Diário Oficial - Município de Pinhão/PR Edição: 46 Página: 5 Data: 07/12/2022
Lei
2228/2022
Súmula: Autoriza o Executivo Municipal conceder Direito Real de Uso de imóveis pertencentes ao Município.
Veículo de Publicação: Diário Oficial - Município de Pinhão/PR Edição: 39 Página: 5 Data: 24/11/2022
Lei
2227/2022
Súmula: Altera a Lei Municipal n.º 1.903/2015, que unifica as Leis Municipais n.ºs 36/1992, 923/98, 1.007/2001, 1.156/2003 e 1.776/2013, que dispõem sobre a criação do Conselho Tutelar, do Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente, Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências.
Veículo de Publicação: Diário Oficial - Município de Pinhão/PR Edição: 38 Página: 9 Data: 22/11/2022
Lei
2226/2022
Súmula: Altera os anexos I, IV e XIII da Lei Municipal n.º 1.451/2009, extinguindo o cargo e vaga de Assessor Administrativo, fixa piso Salarial do Cargo de Auxiliar Administrativo e revoga o artigo 1.º, §§ 1.º e 2.º da Lei Municipal n.º 1.732/2012 e dá outras providências.
Veículo de Publicação: Gráfica e Editora Cantu Ltda (Correio do Povo) Edição: 4013 Página: 4A Data: 01/11/2022
Lei
2225/2022
Súmula: Dispõe sobre a Declaração de Utilidade Pública Municipal da Associação para o Desenvolvimento Comunitário da Localidade de Todos os Santos.
Veículo de Publicação: Gráfica e Editora Cantu Ltda (Correio do Povo) Edição: 3999 Página: 6A Data: 11/10/2022
Lei
2224/2022
Súmula: Altera o caput do art. 11, e § 3.º, da Lei n.º 1.932/2015, em consonância com a Lei Federal n.º 14.431, de 03 de agosto de 2022, que altera o percentual para consignação de 30% para 35%.
Veículo de Publicação: Gráfica e Editora Cantu Ltda (Correio do Povo) Edição: 3985 Página: 2A Data: 22/09/2022
Lei
2223/2022
Súmula: Autoriza o Executivo Municipal conceder Direito Real de Uso, equivalente 24.200,00 m², de imóvel de sua propriedade, matriculado sob n.º 1.870, dentro do Parque Industrial, com dispensa de Licitação.
Veículo de Publicação: Gráfica e Editora Cantu Ltda (Correio do Povo) Edição: 3976 Página: 3A Data: 09/09/2022
Última atualização desta página: 10/01/2023 13:25