Leis

Lei
Nº 2242/2023
Súmula: Concede reposição salarial aos Servidores do Poder Legislativo.
Veículo de Publicação: Boletim Oficial - Município de Pinhão/PR Edição: 96 Página: 30 Data: 15/03/2023
Lei
Nº 2241/2023
Súmula: Concede reajuste salarial aos Servidores Públicos Municipal e dá outras providências.
Veículo de Publicação: Boletim Oficial - Município de Pinhão/PR Edição: 96 Página: 29 Data: 15/03/2023
Lei
Nº 2240/2023
Súmula: Altera o disposto na Lei Municipal n.º 1.451/2009, de 18/06/2009, que institui o Plano de Cargos, Carreira e Valorização do Servidor Público do Município de Pinhão – PR, e dá outras providências.
Veículo de Publicação: Boletim Oficial - Município de Pinhão/PR Edição: 96 Página: 28 Data: 15/03/2023
Lei
Nº 2239/2023
Súmula: Altera o anexo XIV da Lei Municipal n.º 1.451/2009, fixa o piso Salarial do Cargo de Oficial Administrativo e dá outras providências.
Veículo de Publicação: Boletim Oficial - Município de Pinhão/PR Edição: 96 Página: 27 Data: 15/03/2023
Lei
Nº 2238/2023
Súmula: Institui o Fundo Municipal de Cultura e Adota outras providências.
Veículo de Publicação: Portal da Transparência - Mun. Pinhão - PR Edição: 85 Página: 5 Data: 24/02/2023
Lei
Nº 2237/2022
Súmula: Estima a receita e fixa a despesa do Município de Pinhão para o exercício financeiro de 2023.
Veículo de Publicação: Boletim Oficial - Município de Pinhão/PR Edição: 58 Página: 1-8 Data: 29/12/2022
Lei
Nº 2236/2022
Súmula: Altera a Lei n.º 2.206 de 25 de abril de 2022, modificando os artigos 6.º e 11, que dispõe sobre o valor da hora extraordinária e dos índices de correções referente aos plantões.
Veículo de Publicação: Boletim Oficial - Município de Pinhão/PR Edição: 53 Página: 17 Data: 19/12/2022
Lei
Nº 2235/2022
Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a adquirir o domínio e propriedade do imóvel urbano que pertence ao Centro de Tradições Gaúchas – C.T.G. Pala Gaudério, declarando de interesse social para fins de desapropriação amigável ou judicial, e dá outras providências.
Veículo de Publicação: Boletim Oficial - Município de Pinhão/PR Edição: 53 Página: 18 Data: 19/12/2022
Lei
Nº 2234/2022
Súmula: Altera o art. 368 da Lei n.º 2.151/2021, que dispõe sobre o Código de Obras do Município de Pinhão.
Veículo de Publicação: Boletim Oficial - Município de Pinhão/PR Edição: 48 Página: 10 Data: 09/12/2022
Lei
Nº 2233/2022
Súmula: Autoriza o Executivo Municipal conceder Direito Real de Uso de imóveis pertencente ao Município.
Veículo de Publicação: Boletim Oficial - Município de Pinhão/PR Edição: 48 Página: 7 Data: 09/12/2022
Lei
Nº 2232/2022
Súmula: Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal n.º 1.451/2009, no tocante à carga horária dos profissionais da Procuradoria Municipal e dá outras providências.
Veículo de Publicação: Boletim Oficial - Município de Pinhão/PR Edição: 48 Página: 5 Data: 09/12/2022
Lei
Nº 2231/2022
Súmula: Altera a Lei n.º 2.137/2021 de 26 de abril de 2021, autorizando a inclusão de áreas comerciais Parque Industrial junto à matrícula 1.870 do registro de Imóveis de Pinhão, pertencentes ao Município.
Veículo de Publicação: Boletim Oficial - Município de Pinhão/PR Edição: 48 Página: 4 Data: 09/12/2022
Lei
Nº 2230/2022
Súmula: Concede o Título de Cidadão Benemérito de Pinhão ao Ilustríssimo Senhor FRANCISCO DELLÊ.
Veículo de Publicação: Boletim Oficial - Município de Pinhão/PR Edição: 46 Página: 24 Data: 07/12/2022
Lei
Nº 2229/2022
Súmula: Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura do Município de Pinhão, e dá outras providências.
Veículo de Publicação: Boletim Oficial - Município de Pinhão/PR Edição: 46 Página: 5 Data: 07/12/2022
Lei
Nº 2228/2022
Súmula: Autoriza o Executivo Municipal conceder Direito Real de Uso de imóveis pertencentes ao Município.
Veículo de Publicação: Boletim Oficial - Município de Pinhão/PR Edição: 39 Página: 5 Data: 24/11/2022
Última atualização desta página: 19/04/2024 17:15