Nº 2227/2022

Súmula: Altera a Lei Municipal n.º 1.903/2015, que unifica as Leis Municipais n.ºs 36/1992, 923/98, 1.007/2001, 1.156/2003 e 1.776/2013, que dispõem sobre a criação do Conselho Tutelar, do Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente, Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências.

Veículo de Publicação: Boletim Oficial - Município de Pinhão/PR Edição: 38 Página: 9 Data: 22/11/2022

Nº 2226/2022

Súmula: Altera os anexos I, IV e XIII da Lei Municipal n.º 1.451/2009, extinguindo o cargo e vaga de Assessor Administrativo, fixa piso Salarial do Cargo de Auxiliar Administrativo e revoga o artigo 1.º, §§ 1.º e 2.º da Lei Municipal n.º 1.732/2012 e dá outras providências.

Veículo de Publicação: Gráfica e Editora Cantu Ltda (Correio do Povo) Edição: 4013 Página: 4A Data: 01/11/2022

Nº 2225/2022

Súmula: Dispõe sobre a Declaração de Utilidade Pública Municipal da Associação para o Desenvolvimento Comunitário da Localidade de Todos os Santos.

Veículo de Publicação: Gráfica e Editora Cantu Ltda (Correio do Povo) Edição: 3999 Página: 6A Data: 11/10/2022

Nº 2224/2022

Súmula: Altera o caput do art. 11, e § 3.º, da Lei n.º 1.932/2015, em consonância com a Lei Federal n.º 14.431, de 03 de agosto de 2022, que altera o percentual para consignação de 30% para 35%.

Veículo de Publicação: Gráfica e Editora Cantu Ltda (Correio do Povo) Edição: 3985 Página: 2A Data: 22/09/2022

Nº 2223/2022

Súmula: Autoriza o Executivo Municipal conceder Direito Real de Uso, equivalente 24.200,00 m², de imóvel de sua propriedade, matriculado sob n.º 1.870, dentro do Parque Industrial, com dispensa de Licitação.

Veículo de Publicação: Gráfica e Editora Cantu Ltda (Correio do Povo) Edição: 3976 Página: 3A Data: 09/09/2022

Nº 2222/2022

Súmula: Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2023 e dá outras providências.

Veículo de Publicação: Gráfica e Editora Cantu Ltda (Correio do Povo) Edição: 3969 Página: 06 Data: 31/08/2022

Nº 2221/2022

Súmula: Autoriza crédito adicional suplementar e especial na importância de até R$ 850.615,47 (oitocentos e cinquenta mil seiscentos e quinze reais e quarenta e sete centavos).

Veículo de Publicação: Gráfica e Editora Cantu Ltda (Correio do Povo) Edição: 3966 Página: 6 Data: 25/08/2022

Nº 2220/2022

Súmula: Institui critérios para regulamentar o fornecimento de Fórmulas Infantis Poliméricas, Semi Elementares e Elementares à população disponibilizadas pela Secretaria Municipal de Saúde de Pinhão – PR.

Veículo de Publicação: Gráfica e Editora Cantu Ltda (Correio do Povo) Edição: 3951 Página: 3A Data: 04/08/2022

Nº 2219/2022

Súmula: Institui o Programa Municipal de Incentivo e apoio à Bovinocultura de Leite e dá outras providências.

Veículo de Publicação: Gráfica e Editora Cantu Ltda (Correio do Povo) Edição: 3948 Página: 3A Data: 30/07/2022

Nº 2218/2022

Súmula: Altera as Leis Municipais n.º 1.898/2014 e n.º 2.202/2022 para fins de criação de novas vagas para o cargo de Agente Comunitário de Saúde – ACS.

Veículo de Publicação: Gráfica e Editora Cantu Ltda (Correio do Povo) Edição: 3948 Página: 16A Data: 30/07/2022

Nº 2217/2022

Súmula: Dispõe sobre o regime de diárias para viagens no âmbito do Poder Executivo Municipal de Pinhão, revogando a Lei n.º 2.012/2018.

Veículo de Publicação: Gráfica e Editora Cantu Ltda (Correio do Povo) Edição: 3948 Página: 3A Data: 30/07/2022

Nº 2216/2022

Súmula: Institui o Programa Municipal de Incentivo à Cadeia Produtiva da Erva-Mate no Município de Pinhão e dá outras providências.

Veículo de Publicação: Gráfica e Editora Cantu Ltda (Correio do Povo) Edição: 3945 Página: 12A Data: 27/07/2022

Nº 2215/2022

Súmula: Regulamenta a fixação do piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Controle de Endemias nos termos da Emenda Constitucional n.º 120/2022, e dá outras providências.

Veículo de Publicação: Gráfica e Editora Cantu Ltda (Correio do Povo) Edição: 3944 Página: 2A Data: 26/07/2022

Nº 2214/2022

Súmula: Institui o projeto de prevenção para o combate ao Bullying e Cyberbullying nas Escolas Públicas e Privadas do Município.

Veículo de Publicação: Gráfica e Editora Cantu Ltda (Correio do Povo) Edição: 3924 Página: 06 Data: 29/06/2022

Nº 2213/2022

Súmula: Revoga a Lei n.º 1.568/2010, de 16/10/2010, que dispõe sobre a utilização do Centro de Eventos ATILIO CHAVES FERREIRA, e dá outras providências.

Veículo de Publicação: Gráfica e Editora Cantu Ltda (Correio do Povo) Edição: 3924 Página: 2A Data: 28/06/2022