Leis

Lei
Nº 1053/2002
Súmula: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a estabelecer Convênio com a SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ - SESP, e dá outras prioridades.
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Nº 1052/2002
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a terceirização de Serviços Públicos e dá outras providências.
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Nº 1051/2002
Súmula: Altera a Lei n° 1081/2001, datada de 29/05/2001, e dá outras providências.
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Nº 1050/2002
Súmula: Declara área de urbanização específica imóvel destinado à implantação do Programa Vila Rural, e dá outras providências.
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Nº 1049/2001
Súmula: Estima a receita e fixa a despesa do município de Pinhão para o exercício financeiro de 2002.
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Nº 1048/2001
Súmula: Institui o Código Tributário do Município de Pinhão e dá outras providências.
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Nº 1047/2001
Súmula: Regulamenta a exploração dos meios de publicidade no Município de Pinhão e dá outras providências.
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Nº 1046/2001
Súmula: Dispõe sobre o plano plurianual do governo municipal de Pinhão, para o período de 2002/2005.
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Nº 1045/2001
Súmula: Dispõe sobre a Planta Genérica de Valores Imobiliários (Valor do metro quadrado m² de edificações e terrenos) da área urbana, para fins de cálculo do IPTU e do ITBI.
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Nº 1044/2001
Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a adquirir terreno urbano para cumprimento do Programa de Proteção dos mananciais e dá outras providências.
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Nº 1043/2001
Súmula: Dispõe sobre o Cascalhamento das estradas rurais do Município de Pinhão e dá outras providências.
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Nº 1042/2001
Súmula: Autoriza o Chefe do Poder Executivo a oferecer em dação em pagamento judicial ao Estado do Paraná instalações da clinica odontológica e dá outras providências.
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Nº 1041/2001
Súmula: Concede gratificação aos professores formados do Curso Parâmetros em Ação e dá outras providências.
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Nº 1040/2001
Súmula: Estabelece normas gerais para o serviço de transportes coletivo de passageiros e dá outras prioridades.
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Nº 1039/2001
Súmula: Denomina vias públicas da Vila Dois Irmãos, e dá outras providências.
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Última atualização desta página: 16/09/2024 13:38