Leis

Lei
Nº 2147/2021
Súmula: Define o novo Perímetro Urbano do Município de Pinhão; revoga a Lei 1.293/2006 e suas alterações.
Veículo de Publicação: Gráfica e Editora Cantu Ltda (Correio do Povo) Edição: 3692 Página: 4 A Data: 23/07/2021
Lei
Nº 2146/2021
Súmula: Institui o Plano Diretor Municipal, estabelece objetivos, diretrizes e instrumentos para as ações de planejamento no Município de Pinhão e dá outras providências.
Veículo de Publicação: Gráfica e Editora Cantu Ltda (Correio do Povo) Edição: 3692 Página: 2 A Data: 23/07/2021
Lei
Nº 2145/2021
Súmula: Altera o caput do art. 11, e § 3.º, da Lei Municipal n.º 1.932/2015, em consonância com a Lei Nacional n.º 14.131, de 30 de março de 2021, que altera o percentual para consignação de 30% para 35%, excepcionalmente até o dia 31 de dezembro de 2021.
Veículo de Publicação: Gráfica e Editora Cantu Ltda (Correio do Povo) Edição: 3681 Página: 4A Data: 08/07/2021
Lei
Nº 2144/2021
Súmula: Dispõe sobre a criação do “Programa Porteira Adentro” das Secretarias Municipais de Agricultura, Pecuária e de Infraestrutura e Viação, revogando a Lei n.º 1.899 de 29 de 2014.
Veículo de Publicação: Gráfica e Editora Cantu Ltda (Correio do Povo) Edição: 3669 Página: 4A Data: 22/06/2021
Lei
Nº 2143/2021
Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a realizar cessão de uso de máquinas e equipamentos agrícolas às Associações Comunitárias e Cooperativas, e dá outras providências.
Veículo de Publicação: Gráfica e Editora Cantu Ltda (Correio do Povo) Edição: 3667 Página: 10A Data: 18/06/2021
Lei
Nº 2142/2021
Súmula: Dispõe sobre a instituição do Programa Municipal de Combate e Prevenção à Dengue, Chikungunya e Zika Vírus no Município de Pinhão - PR, conforme especifica e dá outras providências.
Veículo de Publicação: Gráfica e Editora Cantu Ltda (Correio do Povo) Edição: 3649 Página: 7A Data: 22/05/2021
Lei
Nº 2141/2021
Súmula: Autoriza crédito adicional suplementar na importância de até R$ 191.221,14 (cento e noventa e um mil duzentos e vinte e um reais e catorze centavos).
Veículo de Publicação: Gráfica e Editora Cantu Ltda (Correio do Povo) Edição: 3649 Página: 7A Data: 22/05/2021
Lei
Nº 2140/2021
Súmula: Estabelece as atividades e serviços educacionais como atividade essencial no Município de Pinhão e define os trabalhadores da educação como grupo prioritário para vacinação contra a COVID-19.
Veículo de Publicação: Gráfica e Editora Cantu Ltda (Correio do Povo) Edição: 3649 Página: 7A Data: 22/05/2021
Lei
Nº 2139/2021
Súmula: Dispõe sobre a obrigatoriedade de que os serviços terceirizados pelo Poder Público que utilizam veículos, caminhões e máquinas para a prestação de serviços sejam equipados com GPS para rastreamento, e dá outras providências.
Veículo de Publicação: Gráfica e Editora Cantu Ltda (Correio do Povo) Edição: 3649 Página: 6A Data: 22/05/2021
Lei
Nº 2138/2021
Súmula: Altera a Lei n.º 2.120 de 11 de dezembro de 2020, e dá outras providências.
Veículo de Publicação: Gráfica e Editora Cantu Ltda (Correio do Povo) Edição: 3632 Página: 5A Data: 28/04/2021
Lei
Nº 2137/2021
Súmula: Altera a Lei n.º 1.272/2006 de 20/09/2006 e a Lei n.º 021/1991 de 03/07/1991, autorizando a criação de um Parque Industrial junto à matrícula 1.870 do registro de Imóveis de Pinhão, pertencente ao Município.
Veículo de Publicação: Gráfica e Editora Cantu Ltda (Correio do Povo) Edição: 3632 Página: 6A Data: 28/04/2021
Lei
Nº 2136/2021
Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a adquirir o domínio sobre área de terra rural, para fins de criação de Unidade de Conservação Municipal – Reserva Biológica e dá outras providências.
Veículo de Publicação: Gráfica e Editora Cantu Ltda (Correio do Povo) Edição: 3629 Página: 3A Data: 23/04/2021
Lei
Nº 2135/2021
Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a adquirir o domínio sobre área de terra rural, para fins de criação de Unidade de Conservação Municipal e dá outras providências.
Veículo de Publicação: Gráfica e Editora Cantu Ltda (Correio do Povo) Edição: 3629 Página: 3A Data: 23/04/2021
Lei
Nº 2134/2021
Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a adquirir o domínio sobre área de terra rural, para fins de criação de Unidade de Conservação Municipal – Estação Ecológica e dá outras providências.
Veículo de Publicação: Gráfica e Editora Cantu Ltda (Correio do Povo) Edição: 3629 Página: 3A Data: 23/04/2021
Lei
Nº 2133/2021
Súmula: Concede reposição inflacionária aos Servidores do Poder Legislativo.
Veículo de Publicação: Gráfica e Editora Cantu Ltda (Correio do Povo) Edição: 3631 Página: 4A Data: 27/04/2021
Última atualização desta página: 17/06/2024 14:03