Leis

Lei
Nº 2156/2021
Súmula: Dispõe sobre a Outorga Onerosa do Direito de Construir, e dá outras providências.
Veículo de Publicação: Gráfica e Editora Cantu Ltda (Correio do Povo) Edição: 3691 Página: 14 A Data: 22/07/2021
Lei
Nº 2155/2021
Súmula: Institui o direito de preempção, conforme Art. 25 da Lei Federal 10.257/2001 (Estatuto da Cidade).
Veículo de Publicação: Gráfica e Editora Cantu Ltda (Correio do Povo) Edição: 3691 Página: 13 A Data: 22/07/2021
Lei
Nº 2154/2021
Súmula: Institui o Consórcio Imobiliário para urbanização e edificação de unidades imobiliárias e dá outras providências.
Veículo de Publicação: Gráfica e Editora Cantu Ltda (Correio do Povo) Edição: 3691 Página: 13 A Data: 22/07/2021
Lei
Nº 2153/2021
Súmula: Estabelece a compulsoriedade do aproveitamento do solo urbano no perímetro urbano da cidade de Pinhão de forma a assegurar o uso social da propriedade e dá outras providências
Veículo de Publicação: Gráfica e Editora Cantu Ltda (Correio do Povo) Edição: 3691 Página: 13 A Data: 22/07/2021
Lei
Nº 2152/2021
Súmula: Dispõe sobre o Código Posturas do Município de Pinhão, revoga as disposições em contrário e dá outras providências.
Veículo de Publicação: Gráfica e Editora Cantu Ltda (Correio do Povo) Edição: 3691 Página: 11 A Data: 22/07/2021
Lei
Nº 2151/2021
Súmula: Dispõe sobre o Código de Obras do Município de Pinhão; revoga as disposições em contrário e dá outras providências.
Veículo de Publicação: Gráfica e Editora Cantu Ltda (Correio do Povo) Edição: 3692 Página: 7 A Data: 23/07/2021
Lei
Nº 2150/2021
Súmula: Dispõe sobre a Mobilidade Municipal e Urbana e hierarquização do sistema viário para o Município de Pinhão, e dá outras providências.
Veículo de Publicação: Gráfica e Editora Cantu Ltda (Correio do Povo) Edição: 3691 Página: 10 A Data: 22/07/2021
Lei
Nº 2149/2021
Súmula: Dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano e a Regularização Fundiária de áreas urbanas do Município de PINHÃO, e dá outras providências.
Veículo de Publicação: Gráfica e Editora Cantu Ltda (Correio do Povo) Edição: 3692 Página: 6 A Data: 23/07/2021
Lei
Nº 2148/2021
Súmula: Dispõe sobre o Uso e Ocupação do Solo do Município de Pinhão, revoga disposições contrárias e dá outras providências.
Veículo de Publicação: Gráfica e Editora Cantu Ltda (Correio do Povo) Edição: 3692 Página: 5 A Data: 23/07/2021
Lei
Nº 2147/2021
Súmula: Define o novo Perímetro Urbano do Município de Pinhão; revoga a Lei 1.293/2006 e suas alterações.
Veículo de Publicação: Gráfica e Editora Cantu Ltda (Correio do Povo) Edição: 3692 Página: 4 A Data: 23/07/2021
Lei
Nº 2146/2021
Súmula: Institui o Plano Diretor Municipal, estabelece objetivos, diretrizes e instrumentos para as ações de planejamento no Município de Pinhão e dá outras providências.
Veículo de Publicação: Gráfica e Editora Cantu Ltda (Correio do Povo) Edição: 3692 Página: 2 A Data: 23/07/2021
Lei
Nº 2145/2021
Súmula: Altera o caput do art. 11, e § 3.º, da Lei Municipal n.º 1.932/2015, em consonância com a Lei Nacional n.º 14.131, de 30 de março de 2021, que altera o percentual para consignação de 30% para 35%, excepcionalmente até o dia 31 de dezembro de 2021.
Veículo de Publicação: Gráfica e Editora Cantu Ltda (Correio do Povo) Edição: 3681 Página: 4A Data: 08/07/2021
Lei
Nº 2144/2021
Súmula: Dispõe sobre a criação do “Programa Porteira Adentro” das Secretarias Municipais de Agricultura, Pecuária e de Infraestrutura e Viação, revogando a Lei n.º 1.899 de 29 de 2014.
Veículo de Publicação: Gráfica e Editora Cantu Ltda (Correio do Povo) Edição: 3669 Página: 4A Data: 22/06/2021
Lei
Nº 2143/2021
Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a realizar cessão de uso de máquinas e equipamentos agrícolas às Associações Comunitárias e Cooperativas, e dá outras providências.
Veículo de Publicação: Gráfica e Editora Cantu Ltda (Correio do Povo) Edição: 3667 Página: 10A Data: 18/06/2021
Lei
Nº 2142/2021
Súmula: Dispõe sobre a instituição do Programa Municipal de Combate e Prevenção à Dengue, Chikungunya e Zika Vírus no Município de Pinhão - PR, conforme especifica e dá outras providências.
Veículo de Publicação: Gráfica e Editora Cantu Ltda (Correio do Povo) Edição: 3649 Página: 7A Data: 22/05/2021
Última atualização desta página: 17/07/2024 11:22