Nº 1616/2011

Súmula: Acrescenta parágrafo ao Art. 3º e altera o Artigo 5º da Lei Municipal n.º 1.524/2010, de 17/03/2010, que autoriza o Poder Executivo Municipal a participar do Programa Minha Casa, Minha Vida – PMCMV.

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Nº 1615/2011

Súmula: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar por Cancelamento no Orçamento do Município de Pinhão para o exercício de 2011, no valor de R$ 48.000,00 (quarenta e oito mil reais).

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Nº 1614/2011

Súmula: Altera o Artigo 5º da Lei Municipal n.º 1.531/2010, de 26/04/2010, que autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul – BRDE, bem como a efetuar abertura de Credito Adicional Suplementar por Operação de Credito no valor de R$ 1.250.000,00 (um milhão, duzentos e cinquenta mil reais) e dá outras providências.

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Nº 1613/2011

Súmula: Institui piso salarial no Município de Pinhão, Estado do Paraná, e dá outras providências.

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Nº 1612/2011

Súmula: Altera o Artigo 1.º da Lei Municipal n.º 1.475/2010, de 08092009, que dispõe sobre o regime de diárias para viagens no âmbito do Poder Executivo Municipal de Pinhão

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Nº 1611/2011

Súmula: Acrescenta §§ nos Arts. 42 e 45 da Lei Municipal n.º 930/98, que reestrutura o Estatuto do Magistério Público Municipal e seu Plano de Carreira, e dá outras providências.

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Nº 1610/2011

Súmula: Institui o Fundo Especial da Câmara Municipal de Pinhão, Estado do Paraná.

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Nº 1609/2011

Súmula: Concede reposição aos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito, Vereadores e Secretários Municipais com base no índice de inflação oficial acumulada no período 2009-2010.

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Nº 1608/2011

Súmula: Autoriza o Chefe do Poder Executivo a conceder bolsa de estudos aos professores da rede municipal de ensino.

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Nº 1607/2011

Súmula: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar contrato por inexigibilidade de licitação com a empresa HOSPITAL SANTA CRUZ DO PINHÃO LTDA. e dá outras providências.

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Nº 1606/2011

Súmula: Estima a receita e fixa a despesa referente ao orçamento do Município de Pinhão para o exercício de 2011.

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Nº 1605/2010

Súmula: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar por Cancelamento no Orçamento do Município de Pinhão para o exercício de 2010, no valor de R$ 649.130,15

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Nº 1604/2010

Súmula: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar por Cancelamento no Orçamento do Município de Pinhão para o exercício de 2010, no valor de R$ 3.500,00

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Nº 1603/2010

Súmula: Cria vagas na Estrutura Administrativa do Município de Pinhão e dá outras providências.

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Nº 1602/2010

Súmula: Altera o Perímetro Urbano do Município de Pinhão em área que especifica e dá outras providências.

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