Leis

Lei
Nº 1059/2002
Súmula: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetivar a criação e implantação da Farmácia Pública Municipal e o Cargo de Farmacêutico.
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Nº 1058/2002
Súmula: Declara de utilidade Pública a Associação Comunitária de Moradores de Arroio Bonito, e dá outras providências.
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Nº 1057/2002
Súmula: Declara de utilidade Publica a associação Comunitária de Moradores de Vila Caldas, de Pinhão, e dá outras providências.
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Nº 1056/2002
Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a adquirir um terreno Urbano dentro do Programa de Proteção de Manancial e dá outras providências.
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Nº 1055/2002
Súmula: Declara de utilidade pública a Associação para o Desenvolvimento Sócio-Econômico e Cultural de Pinhão - ADESP e dá outras providências.
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Nº 1054/2002
Súmula: Declara de Utilidade Pública a Associação Comunitária dos Moradores do Bairro Lindouro e dá outras providências.
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Nº 1053/2002
Súmula: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a estabelecer Convênio com a SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ - SESP, e dá outras prioridades.
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Nº 1052/2002
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a terceirização de Serviços Públicos e dá outras providências.
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Nº 1051/2002
Súmula: Altera a Lei n° 1081/2001, datada de 29/05/2001, e dá outras providências.
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Nº 1050/2002
Súmula: Declara área de urbanização específica imóvel destinado à implantação do Programa Vila Rural, e dá outras providências.
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Nº 1049/2001
Súmula: Estima a receita e fixa a despesa do município de Pinhão para o exercício financeiro de 2002.
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Nº 1048/2001
Súmula: Institui o Código Tributário do Município de Pinhão e dá outras providências.
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Nº 1047/2001
Súmula: Regulamenta a exploração dos meios de publicidade no Município de Pinhão e dá outras providências.
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Nº 1046/2001
Súmula: Dispõe sobre o plano plurianual do governo municipal de Pinhão, para o período de 2002/2005.
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Nº 1045/2001
Súmula: Dispõe sobre a Planta Genérica de Valores Imobiliários (Valor do metro quadrado m² de edificações e terrenos) da área urbana, para fins de cálculo do IPTU e do ITBI.
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Última atualização desta página: 18/11/2024 13:16