Leis

Lei
Nº 1285/2006
Súmula: Altera a Lei Municipal n.°1.201/2005, de 20/06/05, que Autoriza o Chefe do Poder Executivo a contratar operação de Crédito com a agencia de fomento do Paraná S/A. e dá outras providências.
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Nº 1284/2006
Súmula: Declara de utilidade Publica Municipal a Associação de Pais, Mestres e Funcionários da Escola Municipal Professor Cipriano de Paula Santos, ensino infantil e ensino fundamental, e dá outras providências.
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Nº 1283/2006
Súmula: Cria a conferência Municipal da Educação e dá outras providências.
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Nº 1282/2006
Súmula: Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação de Pais, Mestres e Funcionários da Escola Rural Municipal Norberto Serápio Ferreira, ensino fundamental e dá outras providência.
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Nº 1281/2006
Súmula: Declara de utilidade Pública Municipal a Associação Comunitária para o desenvolvimento Sustentável das famílias assentadas de Faxinal dos Ribeiros Quinhão 1G - Pinhão Paraná, e dá outras providências.
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Nº 1280/2006
Súmula: Declara de Utilidade Publica Municipal a Associação de Pais, Mestres e Funcionários da Escola João José Zattar, Educação Infantil e Ensino Fundamental e dá outras providências.
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Nº 1279/2006
Súmula: Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação de Pais, Mestres e Funcionários da Escola Rural Municipal São Roque, Ensino Fundamental e dá outras providências.
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Nº 1278/2006
Súmula: Declara de Utilidade Publica Municipal a Associação de Pais, Mestres e Funcionários da Escola Rural Municipal Nova Divinéia, Educação Infantil e Ensino Fundamental e dá outras providências.
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Nº 1277/2006
Súmula: Declara de Utilidade Publica Municipal a Associação de Pais, Mestres e Funcionários da Escola Municipal Santa Terezinha, Educação Infantil e Ensino Fundamental e dá outras providências.
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Nº 1276/2006
Súmula: Altera o Art. 7° da Lei Municipal n.° 001/90, de 22/01/1990, que autorizou a desapropriação amigável ou judicial de uma área de terra rurais, anexas ao perímetro Urbano de Pinhão e dá outras providências.
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Nº 1275/2006
Súmula: Institui o plano Comunitário de Melhoramentos Urbanos no Município de Pinhão e dá outras providências.
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Nº 1274/2006
Súmula: Dispõe sobre a Reestruturação do Regime Próprio de Previdência do Município de Pinhão, cria a unidade Gestora FUNPREV e dá outras providências.
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Nº 1273/2006
Súmula: Declara de utilidade Pública Municipal a ASSOCIAÇÃO DE PAIS, MESTRES E FUNCIONÁRIOS DA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA ERONI SANOS FERREIRA - EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL e dá outras providências.
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Nº 1272/2006
Súmula: Revoga Lei Municipal n.°.1250/2006, de 17/03/2006 e altera Lei Municipal n.°021/91, de 03/07/1991, que autoriza a desapropriação de uma área de terras para implementar Parque Industrial.
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Nº 1271/2006
Súmula: Dispõe sobre as diretrizes Orçamentarias para a elaboração do Orçamento do Município de Pinhão, relativo ao exercício financeiro de 2007 e dá outras providências.
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Última atualização desta página: 07/11/2024 10:05