Leis

Lei
Nº 1451/2009
Súmula: Institui o Plano de Cargos, Carreira e Valorização do Servidor Público do Município de Pinhão - PR, e dá outras providências.
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Nº 1450/2009
Súmula: Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos do Município de Pinhão, das autarquias e das fundações públicas municipais.
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Lei
Nº 1449/2009
Súmula: Institui o Programa de Recuperação Fiscal de Pinhão – REFIP e dá outras providências.
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Lei
Nº 1448/2009
Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a conceder a Concessão de Direito Real de Uso de Imóvel Público a empresa L. M. MARANGONI & CIA. LTDA. ME. e dá outras providências.
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Nº 1447/2009
Súmula: Altera os Artigos 5.º e 6.º da Lei Municipal n.º 1.421/2009, de 02/03/2009, que autoriza o Poder Executivo a estabelecer Termo de Cooperação com o Instituto Paranaense de Assistência Técnica e Extensão Rural – EMATER, e dá outras providências.
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Nº 1446/2009
Súmula: Dispõe sobre a criação do PROGRAMA FLORESTA LEGAL SOLIDÁRIA, FUNDO MUNICIPAL DE FLORESTAS e institui o CONSELHO MUNICIPAL DE FLORESTAS.
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Nº 1445/2009
Súmula: Denomina prédio público do Município de Pinhão e dá outras providências.
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Nº 1444/2009
Súmula: Altera o Art. 2.º da Lei Municipal N.º 1.440_2009, de 13_04_2009, que autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder desapropriação de imóveis, e dá outras providências.
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Nº 1443/2009
Súmula: Concede reposição salarial aos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências.
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Nº 1442/2009
Súmula: Altera o Art. 3.º da Lei Municipal N.º 1.422_2009, de 02_03_2009, que autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a estabelecer Convênio com a Associação da Casa Familiar Rural de Pinhão, e dá outras providências.
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Nº 1441/2009
Súmula: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Mun. a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento do Mun. de Pinhão para o exercício de 2009, no valor de R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais)
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Nº 1440/2009
Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a proceder desapropriação de imóveis e dá outras providências.
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Nº 1439/2009
Súmula: Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Comunitária São Miguel para o Desenvolvimento dos Produtores Rurais de Pinhão-PR, e dá outras providências.
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Nº 1438/2009
Súmula: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a estabelecer Convênio com a Associação de Pais, Mestres e Funcionários – APMF da Escola Municipal Água Verde, Educação Infantil e Ensino Fundamental, e dá outras providências.
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Nº 1437/2009
Súmula: Altera o Art. 3.º da Lei Municipal n.º 1.421_2009, de 02_03_2009, que autoriza o Poder Executivo a estabelecer Termo de Cooperação com o Instituto Paranaense de Assistência Técnica e Extensão Rural – EMATER, e dá outras providências.
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Última atualização desta página: 07/11/2024 10:05