Leis

Lei
Nº 1014/2001
Súmula: Institui o Programa de Garantia de Renda Mínima - Bolsa Escola - associado a ações sócio-educativas no Município de Pinhão e dá outras providências.
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Nº 1013/2001
Súmula: Efetua permuta do lote 02, na quadra 01 do loteamento Vila Diniz, de propriedade do Município, com lote 04, da quadra 05, do loteamento Abel Ferreira dos Santos, de propriedade de Alberoni Ferreira Caldas e dá outras providências.
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Nº 1012/2001
Súmula: Acrescenta dispositivo da Lei n°930/98, que reestrutura o Estatuto do Magistério e seu plano de Carreira, e dá outras providências.
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Nº 1011/2001
Súmula: Altera a redação dos incisos IV, V, VI, XIV e XVI do art. 177 da Lei n° 015/1969 de 14/03/1969 (código de Posturas) dispondo sobre horários de funcionamento de atividades comerciais.
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Nº 1010/2001
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a terceirização de serviços públicos e dá outras providências.
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Nº 1009/2001
Súmula: Estabelece o Quadro de Servidores ocupantes de Cargos em Comissão do Município de Pinhão e dá outras providências.
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Nº 1008/2001
Súmula: Altera a redação do artigo 4° da Lei n°955/99, e dá outras providências.
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Nº 1007/2001
Súmula: Altera a redação e acrescenta inciso ao artigo 14 da Lei Municipal 036/92, e altera a redação do artigo 15 da Lei 923/98.
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Nº 1006/2001
Súmula: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a estabelecer Convênio com Associação da Casa Familiar Rural e dá outras providências.
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Nº 1005/2001
Súmula: Institui Desfile Cívico Escolar em ao menos uma vez por ano na Cidade de Pinhão.
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Nº 1004/2001
Súmula: Cria Conselho Municipal de Alimentação Escolar e dá outras providências.
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Nº 1003/2000
Súmula: Dispõe sobre denominação de rua. Inácio Millos
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Nº 1002/2000
Súmula: Autoriza permuta de imóveis de propriedade do Município com imóveis de terceiros e dá outras providências.
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Nº 1001/2000
Súmula: Autoriza o Poder Executivo a manter conta Corrente de Depósito em cooperativas de Crédito e Bancos Privados, e dá outras providências.
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Nº 1000/2000
Súmula: Altera a Lei n°041/97 que dispõe sobre o Regime de Previdência Municipal de Pinhão - FUNPREV e define suas normas gerais.
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Última atualização desta página: 18/11/2024 13:16