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Lei

Nº 1165/2004

Súmula: Autoriza a abertura de crédito adicional especial no corrente exercício, no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), e dá outras providências.

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Nº 1164/2004

Súmula: Autoriza o Executivo Municipal proceder a permuta de imóveis e dá outras providências.

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Nº 1163/2004

Súmula: Declara de utilidade pública a Fundação Francisca Machado Ribeiro.

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Nº 1162/2004

Súmula: Autoriza o Chefe do Poder Executivo a contratar operação de crédito com a agência de Fomento do Paraná S.A., e dá outras providências.

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Nº 1161/2004

Súmula: Concede reposição salarial aos servidores públicos Municipais, e dá outras providências.

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Nº 1160/2004

Súmula: Cria cargos e vagas na estrutura administrativa do município de Pinhão e dá outras providências.

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Nº 1159/2004

Súmula: Dispõe sobre a contratação de servidores, em casos de excepcional interesse público, para atender temporária necessidade de serviço, e adota outras providências.

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Nº 1158/2004

Súmula: Autoriza abertura de crédito adicional especial no corrente exercício, no valor de R$340.000,00 (trezentos e quarenta mil reais) e dá outras providências.

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Nº 1157/2003

Súmula: Estima a receita e fixa a despesa do Município de Pinhão para o exercício financeiro de 2004.

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Nº 1156/2003

Súmula: Altera incisos e "caput" do art. 14 da Lei Municipal n° 036/92, altera a redação do Parágrafo único do art. 3° da Lei Municipal n° 923/98, e suprime o inciso VII da Lei Municipal n° 1007/01, e dá outras providências.

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Nº 1155/2003

Súmula: Autoriza o Chefe do Poder Executivo a construir uma Praça no Bairro Lindouro, e dá outras providências.

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Nº 1154/2003

Súmula: Altera o art. 6° e acrescenta Parágrafo à Lei Municipal n° 1108/2002 de 27/12/02, alterada pela Lei Municipal n° 1125/2003 de 17/06/2003, que institui a Contribuição para Custeio de Iluminação Pública, e dá outras providências.

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Nº 1153/2003

Súmula: Dispõe sobre Serviços de Qualquer Natureza, revoga dispositivos do Código Tributário Municipal Lei n°1048/2001, e dá outras providências.

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Nº 1152/2003

Súmula: Autoriza o Chefe do Poder Executivo a extinguir crédito tributário relativo ao imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN, mediante a dação em pagamento de prestação de serviços para a execução de obra pública, na forma que menciona, e dá outras providências.

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Nº 1151/2003

Súmula: Autoriza o Chefe do Executivo Municipal transferir o uso de terreno público através de Concessão de Direito Real de Uso, ao Sindicato dos Funcionários Públicos de Pinhão - SIFUMPI - e dá outras providências.

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