Leis

Lei
Nº 1313/2007
Súmula: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional especial no orçamento do Município de Pinhão para o exercício de 2007 no valor de R$48.000,00 (quarenta e oito mil reais).
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Nº 1312/2007
Súmula: Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional especial no orçamento do município de Pinhão para o exercício de 2007 no valor de R$112.900,00 (cento e doze mil e novecentos reais).
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Nº 1311/2007
Súmula: Cria cargos e vagas na estrutura administrativa do Município de Pinhão e da outras providências.
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Nº 1310/2007
Súmula: Cria o conselho de Desenvolvimento Municipal de Pinhão.
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Nº 1309/2007
Súmula: Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicionar Suplementar no orçamento do Município de Pinhão para o exercício de 2007.
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Nº 1308/2007
Súmula: Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional Suplementar no orçamento do Município de Pinhão para o exercício de 2007.
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Nº 1307/2007
Súmula: Autoriza o poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional Suplementar adicional no orçamento do Município de Pinhão para o exercício de 2007.
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Nº 1250/2007
Súmula: Altera e acrescenta parágrafo na Lei Municipal n° 021/91, de 03/07/1991, que autoriza a desapropriação de uma área de terras para implantar o parque industrial.
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Nº 1667/2006
Súmula: Autoriza o Chefe do Poder Executivo a criar um Crédito Adicional Especial no valor de R$33.000,00 (trinta e três mil reais), e dá outras providências.
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Nº 1306/2006
Súmula: Concede titulo de Cidadão Honorário de Pinhão ao Ilustríssimo Senhor JOSIAS LECH e dá outras providências.
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Nº 1305/2006
Súmula: Altera redação das alíneas "a", "b", "c" e "d" do inciso V do artigo 67, da Lei 1.274/2006, que dispõe sobre a Reestruturação do Regime Próprio de Previdência do Município de Pinhão, cria a unidade gestora FUNPREV.
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Nº 1304/2006
Súmula: Cria o Fundo de Desenvolvimento Municipal - FDM, e dá outras providências.
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Nº 1303/2006
Súmula: Dispõe sobre a transferência do direito de Construir, no Município de Pinhão, e dá outras providências.
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Nº 1302/2006
Súmula: Dispõe sobre a Outorga Onerosa do Direito de Construir, e dá outras providências.
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Nº 1301/2006
Súmula: Institui o direito de preempção, conforme Art. 25 da Lei Federal 10.257/2001 (estatuto da cidade).
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Última atualização desta página: 07/11/2024 10:05