Portal da Transparência - Pinhão

Lei

Nº 1223/2005

Súmula: Autoriza o Chefe do Poder Executivo a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do Município de Pinhão, para o exercício de 2005.

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Nº 1222/2005

Súmula: Declara de utilidade Pública Municipal a Associação para o Desenvolvimento Rural da Comunidade São Sebastião dos Silvério e dá outras providências.

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Nº 1221/2005

Súmula: Declara de utilidade Pública Municipal a Associação de Pais, Mestres e funcionários do Colégio Estadual Procópio Ferreira Caldas, APMF SILVIO DELLÊ e dá outras providências.

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Nº 1220/2005

Súmula: Autoriza o Chefe do Poder Executivo a efetuar a doação de imóvel público pertencente ao Município de Pinhão, para a construção da Câmara Municipal de Pinhão.

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Nº 1219/2005

Súmula: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do Município de pinhão, para o exercício de 2005.

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Nº 1218/2005

Súmula: Altera a redação do Art. 2° da Lei Municipal n.°1.086/2002, de 13/09/02, que cria o COMUTRA - Conselho Municipal de Trânsito, o fundo Municipal de transito, e dá outras providências.

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Nº 1217/2005

Súmula: Cria cargos e vagas na estrutura administrativa do Município de Pinhão e dá outras providências.

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Nº 1216/2005

Súmula: Altera os Arts. 34 e 36 da Lei Municipal n.°1000/2000, que dispõe sobre o fundo de Previdência Municipal de Pinhão - FUNPREV e dá outras providências.

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Nº 1215/2005

Súmula: Declara de utilidade Pública Municipal a Associação para o Desenvolvimento Rural de Faxinal dos Albinos.

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Nº 1214/2005

Súmula: Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Evangélica Beneficente Renascer - AEBER e dá outras providências.

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Nº 1213/2005

Súmula: Altera a redação do Art. 1°da Lei Municipal n.° 1.038/2001, de 26/10/01, que dispõe sobre a destinação da área expropriada pela Lei Municipal 046/1997 e dá outras providências.

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Nº 1212/2005

Súmula: Declara de utilidade Pública Municipal a Associação Comunitária para o desenvolvimento Rural da Localidade de Barreiros e dá outras providências.

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Nº 1211/2005

Súmula: Declara de utilidade pública Municipal a Associação para o desenvolvimento comunitário dos moradores do loteamento Dona Áurea e dá outras providências.

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Nº 1210/2005

Súmula: Altera alíquota de contribuição dos servidores e do Município de Pinhão ao fundo de previdência Municipal - FUNPREV, e dá outras providências.

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Nº 1209/2005

Súmula: Autoriza o Chefe do Poder Executivo a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do Município de Pinhão, para o exercício de 2005.

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