Portal da Transparência - Pinhão

Lei

Nº 1705/2012

Súmula: Altera o disposto na Lei n.º 1451/2009, de 18/06/2009, que institui o Plano de Cargos, Carreira e Valorização do Servidor Público do Município de Pinhão – PR, e dá outras providências.

Veículo de Publicação: Editora Juriti Ltda (Diário de Guarapuava) Edição: 3311 Página: -- Data: 20/03/2012

Lei

Nº 1703/2012

Súmula: Concede reposição aos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito, Vereadores e Secretários Municipais com base no índice de inflação oficial acumulada no ano de 2011.

Veículo de Publicação: Editora Juriti Ltda (Diário de Guarapuava) Edição: 2551 Página: -- Data: 06/03/2012

Lei

Nº 1702/2012

Súmula: Institui piso salarial no Município de Pinhão, Estado do Paraná, e dá outras providências.

Veículo de Publicação: Editora Juriti Ltda (Diário de Guarapuava) Edição: 11111 Página: 11111 Data: 11/11/1111

Lei

Nº 319/2012

Súmula: Nomeia Assessor de Gabinete II ocupante de cargo em comissão - Aroldo Razera

Veículo de Publicação: - Edição: - Página: - Data: 04/09/2012

Lei

Nº 022/2012

Súmula: Exonera Chefe de Divisão de Convênio ocupante de cargo em comissão João Claiton de Castro

Veículo de Publicação: - Edição: - Página: - Data: 08/02/2012

Lei

Nº 017/2012

Súmula: Abre Vagas no Concurso Público Municipal, conforme prevê a Lei Municipal 1622-2011 e 1672-2011

Veículo de Publicação: - Edição: - Página: - Data: 03/02/2012

Lei

Nº 016/2012

Súmula: Exonera, a pedido, Agente Comunitário de Saúde Ocupante do cargo emprego público Srª. Julianne Aparecida Lima

Veículo de Publicação: - Edição: - Página: - Data: 02/02/2012

Lei

Nº 1701/2011

Súmula: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional por Excesso de Arrecadação no Orçamento do Município de Pinhão, para o exercício de 2011, no valor de R$ 796.678,26 (setecentos e noventa e seis mil, seiscentos e setenta e oito reais e vinte e seis centavos).