Nº 1118/2003

Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar próprios do Município, firmar Convênio, assumir obrigações e dá outras providências.

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Nº 1117/2003

Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a proceder a extinção de cargos efetivos e comissionados na estrutura administrativa e dá outras providências.

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Nº 1116/2003

Súmula: Denomina de "Prefeito João Gonçalves" o Distrito Industrial de Pinhão e dá outras providências.

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Nº 1115/2003

Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a proceder desapropriação amigável ou judicial e dá outras providências.

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Nº 1114/2003

Súmula: Institui o piso salarial no Município de Pinhão, estado do Paraná, e dá outras providências.

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Nº 1113/2003

Súmula: Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a proceder a titulo de concessão, a explorar da atividade de "pedalinhos" no lago da praça Darci Brolini, nesse município, e dá outras providências.

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Nº 1112/2003

Súmula: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a estabelecer Convênio com a Fundação para a Fundação para o desenvolvimento Econômico Rural da Região Centro Oeste do Paraná, doravante denominada RURECO e dá outras providências.

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Nº 1111/2003

Súmula: Altera dispositivos da Lei Municipal n.° 1023/2001, de 02/07/01 e dá outras providências.

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Nº 1110/2003

Súmula: Altera dispositivos da Lei Municipal n.° 955/99 de 14/06/1999, e dá outras providências.

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Nº 1109/2003

Súmula: Adiciona o parágrafo de n.° 3° ao Art. 3° da Lei Municipal n.° 1.108/2002, que instituiu a COSIP, e inciso VII ao § 2° do Art. 194 do CMT. (Código municipal tributário).

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Nº 1108/2002

Súmula: Institui no Município de Pinhão a contribuição para Custeio da Iluminação Pública, prevista no art. 149-A da Constituição Federal, e dá outras providências.

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Nº 1107/2002

Súmula: Dispõe sobre normas de uso e ocupação do solo, subsolo e espaço aéreo no Município de Pinhão e institui a Taxa pelo exercício do Poder de Polícia para licenciar a instalação de equipamentos nas vias e logradouros públicos pelos concessionárias e permissionárias de serviços público e empresa de direito privado.

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Nº 1106/2002

Súmula: Autoriza a Concessão de Direito Real de Uso, e dá outras providências.

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Nº 1105/2002

Súmula: Altera o dispositivo da Lei Municipal n° 1048/01 de 14/12/01, e dá outras providências.

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Nº 1104/2002

Súmula: Autoriza a abertura de crédito Adicional Suplementar no corrente exercício, no valor de R$ 545.375,28 (quinhentos e quarenta e cinco mil trezentos e setenta e cinco reais e vinte e oito centavos), e dá outras providências.

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