Portal da Transparência - Pinhão

Lei

Nº 1129/2003

Súmula: Autoriza o Executivo Municipal proceder a permuta de imóveis do Município, e dá outras providências.

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Nº 1128/2003

Súmula: Autoriza o Executivo Municipal proceder a permuta de imóveis e dá outras providências.

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Nº 1127/2003

Súmula: Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração do Orçamento do Município de Pinhão, relativo ao exercício financeiro de 2004, e dá outras providências.

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Nº 1126/2003

Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a proceder desapropriação de imóvel e dá outras providências.

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Nº 1125/2003

Súmula: Altera dispositivos da Lei Municipal n°1108/2002 de 27/12/2002, que dispõe sobre Contribuição para Custeio da Iluminação pública Municipal e dá outras providências.

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Nº 1124/2003

Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a proceder desapropriação de parte de imóvel e dá outras providências.

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Nº 1123/2003

Súmula: Altera dispositivos da Lei Municipal n°930/98, que dispõe sobre o estatuto do magistério Público Municipal e seu plano de carreira, e dá outras providências.

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Nº 1122/2003

Súmula: Denomina de via pública da cidade de Pinhão e dá outras providências.

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Nº 1121/2003

Súmula: Altera a redação do Art. 3°. da Lei Municipal n.° 1.011/01, de 26/04/2001, que dispõe sobre alteração no código de Postura do Município e dá outras providências.

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Nº 1120/2003

Súmula: Concede reposição salarial aos Servidores Públicos Municipais, e dá outras providências.

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Nº 1119/2003

Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a proceder desapropriação de imóvel e dá outras providências.

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Nº 1118/2003

Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar próprios do Município, firmar Convênio, assumir obrigações e dá outras providências.

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Nº 1117/2003

Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a proceder a extinção de cargos efetivos e comissionados na estrutura administrativa e dá outras providências.

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Nº 1116/2003

Súmula: Denomina de "Prefeito João Gonçalves" o Distrito Industrial de Pinhão e dá outras providências.

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Nº 1115/2003

Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a proceder desapropriação amigável ou judicial e dá outras providências.

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