Leis

Lei
Nº 1437/2009
Súmula: Altera o Art. 3.º da Lei Municipal n.º 1.421_2009, de 02_03_2009, que autoriza o Poder Executivo a estabelecer Termo de Cooperação com o Instituto Paranaense de Assistência Técnica e Extensão Rural – EMATER, e dá outras providências.
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Nº 1436/2009
Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a doação de imóvel a Associação dos Grupos Musicais de Pinhão e dá outras providências.
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Nº 1435/2009
Súmula: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a estabelecer Convênio com a Associação da Terceira Idade no Município de Pinhão - PR e dá outras providências.
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Nº 1434/2009
Súmula: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a estabelecer convênio com a Associação Centro-Oeste do Paraná de Estudos e Combate ao Câncer - ACOPECC e dá outras providências.
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Nº 1433/2009
Súmula: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a estabelecer Convênio com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Pinhão - APAE e dá outras providências.
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Nº 1432/2009
Súmula: Dispõe sobre a Criação do Fundo Municipal de Habitação e Constituição do Conselho Municipal da Habitação e dá outras providências.
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Nº 1431/2009
Súmula: Cria cargos e vagas na estrutura administrativa do Município de Pinhão e dá outras providências.
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Nº 1430/2009
Súmula: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar por Cancelamento no Orçamento do Município de Pinhão para o exercício de 2009, no valor de R$ 270.000,00 (duzentos e setenta mil reais).
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Nº 1429/2009
Súmula: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a estabelecer Convênio com a Fundação Francisca Machado Ribeiro – “Foco de Luz” e dá outras providências.
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Nº 1428/2009
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder desapropriação de área de terreno e dá outras providências.
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Nº 1427/2009
Súmula: Denomina espaços públicos do Município de Pinhão e dá outras providências.
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Nº 1426/2009
Súmula: Destina imóvel desapropriado através do Decreto n.º 020/1985, de 15/07/1985, e dá outras providências.
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Nº 1425/2009
Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a conceder a Concessão de Direito Real de Uso de Imóvel Público a empresa MARCOS ANTONIO SOLUTCHAK e dá outras providências.
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Nº 1424/2009
Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a doação de imóveis ao Instituto Nacional do Seguro Social e dá outras providências.
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Nº 1423/2009
Súmula: Revoga a Lei Municipal n.º 1.418/2008, de 30/12/2008 e autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar contrato por inexigibilidade de licitação com a empresa HOSPITAL SANTA CRUZ DO PINHÃO LTDA. e dá outras providências.
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Última atualização desta página: 17/07/2024 11:22