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Lei

Nº 1193/2005

Súmula: Altera a Lei Municipal n.° 1.160/2004 de 09 de Março de 2004, fixa o Cargo de Nutricionista no quadro próprio de Cargos em comissão e dá outras providências.

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Nº 1192/2005

Súmula: Abre no Orçamento Geral do Município um crédito Adicional especial no valor de R$ 33.000,00 (trinta e três mil reais) e dá outras providências.

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Nº 1191/2005

Súmula: Cria cargo e vaga na estrutura administrativa do Município de Pinhão e dá outras providências.

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Nº 1190/2005

Súmula: Dispõe sobre a fiscalização no Município de Pinhão pelo sistema de Controle Interno do Poder Executivo, nos termos do artigo 31 da constituição Federal de 1988.

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Nº 1189/2005

Súmula: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a estabelecer convênio com a Associação Centro-Oeste do Paraná de estudos e combate ao câncer - ACOPECC e dá outras providências.

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Nº 1188/2005

Súmula: Autoriza a abertura de crédito Adicional Suplementar no decorrer do exercício , no valor de R$ 831.428,70 (Oitocentos e trinta e um mil, quatrocentos e vinte e oito reais e setenta centavos).

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Nº 1187/2004

Súmula: Denomina via pública da cidade de Pinhão e dá outras providências. João Datsko

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Nº 1186/2004

Súmula: Estima a receita e fixa a despesa do Município de Pinhão para o exercício de 2005.

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Nº 1185/2004

Súmula: Institui o plano Municipal de Educação e dá outras providências.

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Nº 1184/2004

Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a proceder desapropriação de imóvel e dá outras providências.

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Nº 1183/2004

Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a proceder desapropriação de imóvel e dá outras providências.

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Nº 1182/2004

Súmula: Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no corrente no exercício, no valor de R$ 728.452,60 (setecentos e vinte e oito mil quatrocentos e cinquenta e dois reais e sessenta centavos).

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Nº 1181/2004

Súmula: Autoriza a abertura de crédito adicional especial no corrente exercício, no valor de R$ 154.800,00 (cento e cinquenta e quatro mil e oitocentos reais), e dá outras providências.

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Nº 1180/2004

Súmula: Autoriza o Executivo Municipal proceder permuta de imóvel e dá outras providências.

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Nº 1179/2004

Súmula: Dispõe sobre a fixação de subsídios dos Agentes Políticos e Secretários Municipais de Pinhão para a gestão e Legislatura de 2005 a 2008.

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