Leis

Lei
Nº 1462/2009
Súmula: Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação de Pais, Mestres e Funcionários – APMF Professora Sebastiana Silvério Caldas da Escola Rural Estadual Professor Izaltino Rodrigues Bastos e dá outras providências.
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Nº 1461/2009
Súmula: Dispõe sobre Diretrizes Orçamentárias para a elaboração do orçamento do Município de Pinhão, relativo ao exercício financeiro de 2010 e dá outras providências.
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Nº 1460/2009
Súmula: Altera a denominação da Rua 12, Bairro Colina Verde, para: RUA MARIA FRANCISCA RIBAS DE MORAIS, e dá outras providências.
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Nº 1459/2009
Súmula: Concede título de Cidadão Honorário de pinhão ao Ilustríssimo Senhor ALBERTO FUDHS NETO, e dá outras providências
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Nº 1458/2009
Súmula: Concede título de Cidadão Honorário de pinhão ao Ilustríssimo Senhor ZACARIAS MONTEIRO NETO, e dá outras providências
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Nº 1457/2009
Súmula: Altera os Artigos 3.º e 10 da Lei Municipal n.º 1.449-2009, de 15-06-2009, que institui o Programa de Recuperação Fiscal de Pinhão - REFIP e dá outras providências.
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Nº 1456/2009
Súmula: Acrescenta no Art. 1.º da Lei N. 93698, de 200898, a obrigatoriedade da Relação de Empenhos ser remetida à Câmara em ordem alfabética.
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Nº 1455/2009
Súmula: Concede título de Cidadão Honorário de pinhão ao Ilustríssimo Senhor SEIHEI OSHIRO, e dá outras providências.
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Nº 1454/2009
Súmula: Concede título de Cidadão Honorário de pinhão ao Ilustríssimo Senhor ARI MARCOS BONA, e dá outras providências.
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Nº 1453/2009
Súmula: Reverte ao Patrimônio Público Municipal o Imóvel Doado pela Lei n.º 011 de 10 de dezembro de 1982 e dá outras providências.
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Nº 1452/2009
Súmula: Autoriza a alienação de Essência Florestal Nativa a ser cortada e dá outras providências.
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Nº 1451/2009
Súmula: Institui o Plano de Cargos, Carreira e Valorização do Servidor Público do Município de Pinhão - PR, e dá outras providências.
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Nº 1450/2009
Súmula: Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos do Município de Pinhão, das autarquias e das fundações públicas municipais.
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Nº 1449/2009
Súmula: Institui o Programa de Recuperação Fiscal de Pinhão – REFIP e dá outras providências.
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Nº 1448/2009
Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a conceder a Concessão de Direito Real de Uso de Imóvel Público a empresa L. M. MARANGONI & CIA. LTDA. ME. e dá outras providências.
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Última atualização desta página: 16/09/2024 13:38