Portal da Transparência - Pinhão

Lei

Nº 025/1997

Súmula: altera-o-art.-3-da-lei-municipal-001-97-de-03-02-1997

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Nº 024/1997

Súmula: Revoga a Lei 07-87, institui o Jornal Fatos do Iguaçu como órgão oficial do Município de Pinhão-Pr.

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Nº 023/1997

Súmula: Cria uma Escola Municipal

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Nº 022/1997

Súmula: Cria o Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano

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Nº 021/1997

Súmula: Revoga a Lei 04-97 e dá outras providências

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Nº 020/1997

Súmula: Autoriza desapropriação amigável ou judicial de área localizada na Vila Santa Maria – Pinhão-Pr.

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Nº 019/1997

Súmula: Define “Dia Municipal de Alfabetização de Adultos” no Município de Pinhão-Pr.

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Nº 018/1997

Súmula: Abre orçamento em vigor Crédito Adicional Especial

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Nº 017/1997

Súmula: Autoriza o Poder Executivo a operação de crédito com o BANESTADO, para execução do Programa Vilas Rurais FDU

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Nº 016/1997

Súmula: Autoriza a assinatura de termo de ajuste ou convênio com a CODAPAR

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Nº 015/1997

Súmula: Altera o Art. 1º da Lei 02-97 de 07-02-1997

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Nº 014/1997

Súmula: Autoriza desapropriação amigável ou judicial de dois lotes urbanos em Pinhão – Pr.

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Nº 013/1997

Súmula: Altera redação do $ 2º do Art. 1º da Lei Municipal 008-97

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Nº 12/1997

Súmula: Cria programa de Bolsas de Estudos para estudantes de 2º e 3º grau de Pinhão-Pr.

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Nº 011/1997

Súmula: Declara de utilidade pública a ADDFACEU – Associação para o Desenvolvimento do Distrito de Faxinal do Céu

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