Leis

Lei
Nº 1632/2011
Súmula: Altera o Artigo 3º da Lei Municipal n.º 1.592/2010, de 01/12/2010, que institui o Programa de Recuperação Fiscal de Pinhão - REFIP e dá outras providências.
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Nº 1631/2011
Súmula: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento do Município de Pinhão, para o exercício de 2011, no valor de R$ 66.000,00 (sessenta e seis mil reais).
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Nº 1630/2011
Súmula: Altera dispositivos da Lei n.º 971/99, de 19/10/1999, que trata de Normas para as Cerimônias Públicas do Município de Pinhão.
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Nº 1629/2011
Súmula: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a estabelecer Convênio com a ASSOCIAÇÃO DA CASA FAMILIAR RURAL DE PINHÃO e dá outras providências.
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Nº 1628/2011
Súmula: Altera o Inciso I do Artigo 3º da Lei Municipal n.º 1.424/2009, de 02/03/2009, que autoriza o Executivo Municipal a efetuar a doação de imóveis ao Instituto Nacional do Seguro Social e dá outras providências.
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Nº 1627/2011
Súmula: Institui piso salarial no Município de Pinhão, Estado do Paraná, e dá outras providências.
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Nº 1626/2011
Súmula: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Município de Pinhão, para o exercício de 2011, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais).
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Nº 1625/2011
Súmula: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento do Município de Pinhão, para o exercício de 2011, no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) e dá outras providências.
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Nº 1624/2011
Súmula: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar por Superávit no Orçamento do Município de Pinhão para o exercício de 2011, no valor de R$ 182.146,00 (cento e oitenta e dois mil, cento e quarenta e seis reais).
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Nº 1623/2011
Súmula: Altera o Artigo 2º da Lei Municipal n.º 1.440/2009, de 13/04/2009, que autoriza o Executivo Municipal a proceder desapropriação de imóveis e dá outras providências.
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Nº 1622/2011
Súmula: Cria vagas na Estrutura Administrativa do Município de Pinhão e dá outras providências. (Assistente Social – 1 Vaga; Servente de Limpeza – 10 Vagas; Servente de Obras – 5 Vagas)
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Nº 1621/2011
Súmula: Cria vagas na Estrutura Administrativa do Município de Pinhão e dá outras providências. (09 Cargos em Comissão)
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Nº 1620/2011
Súmula: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a estabelecer Convênio com a APMF da Escola Rural Municipal Santa Terezinha Educação Infantil e Ensino Fundamental, e dá outras providências.
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Nº 1619/2011
Súmula: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a estabelecer Convênio com a Fundação Francisca Machado Ribeiro – “Foco de Luz” e dá outras providências.
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Nº 1618/2011
Súmula: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a estabelecer Convênio com a Associação da Terceira Idade no Município de Pinhão - PR e dá outras providências.
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Última atualização desta página: 17/07/2024 11:22