Nº 1663/2011

Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar próprios do Município.

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Nº 1662/2011

Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênios, conceder isenções fiscais, assumir obrigações e dar outras providências, relativas à construção de Unidades Habitacionais de Interesse Social, vinculadas ao Programa Morar Bem Paraná.

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Nº 1661/2011

Súmula: Procede alterações nas Leis Municipais n.ºs 1.563/2010 – LDO para o exercício de 2011 e 1.504/2009 – PPA para o período 2010 a 2013, e autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro para o exercício de 2011, no valor de R$ 110.00.00 (cento e dez mil reais).

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Nº 1660/2011

Súmula: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Município de Pinhão, para o exercício de 2011, no valor de R$ 200.280,00 (duzentos mil, duzentos e oitenta reais).

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Nº 1659/2011

Súmula: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Município de Pinhão, para o exercício de 2011, no valor de R$ 95.000,00 (noventa e cinco mil reais).

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Nº 1658/2011

Súmula: Altera o disposto na Lei n.º 1451/2009, de 18/06/2009, que institui o Plano de Cargos, Carreira e Valorização do Servidor Público do Município de Pinhão – PR, e dá outras providências.

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Nº 1657/2011

Súmula: Cria vagas na Estrutura Administrativa do Município de Pinhão e dá outras providências. (Assistente Social – 2 Vagas)

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Nº 1656/2011

Súmula: Concede reposição salarial aos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências.

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Nº 1655/2011

Súmula: Altera o § 2.°, do Art. 9.°, da Lei Municipal n.° 1.506/2010 e dá outras providências.

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Nº 1654/2011

Súmula: Denomina de “Casa de Apoio Raisa Stepaniv Peredo Román” a casa de apoio às gestantes e pacientes vindos do interior do município de Pinhão – Paraná.

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Nº 1653/2011

Súmula: Inclui o Art. 4.º-A à Lei Municipal n.º 1.354/2007, de 13/11/2007, que dispõe sobre o processo de reconhecimento dos faxinalenses e aos seus “acordos comunitários”, que regulamentam a construção e manutenção das cercas e tapumes dos faxinais e proíbem a colocação de fechos em áreas de uso comum, no Município de Pinhão, Estado do Paraná, e dá outras providências.

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Nº 1652/2011

Súmula: Altera o Art. 8.º da Lei Municipal n.º 1.606/2011, de 13/01/2011, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Pinhão para o exercício financeiro de 2011.

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Nº 1651/2011

Súmula: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Município de Pinhão, para o exercício de 2011, no valor de R$ 385.320,72 (trezentos e oitenta e cinco mil, trezentos e vinte reais e setenta e dois centavos).

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Nº 1650/2011

Súmula: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar Especial no Orçamento do Município de Pinhão, para o exercício de 2011, no valor de R$ 9.000,00 (nove mil reais).

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Nº 1649/2011

Súmula: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação no Orçamento do Município de Pinhão, para o exercício de 2011, no valor de R$ 10.250,00 (dez mil, duzentos e cinquenta reais).

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