Leis

Lei
Nº 1638/2011
Súmula: Altera o § 2.°, do Art. 9.°, da Lei Municipal n.° 1.506/2010 e dá outras providências.
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Nº 1637/2011
Súmula: Altera vencimentos dos cargos do Quadro Único de Pessoal do Poder Legislativo Municipal.
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Lei
Nº 1636/2011
Súmula: Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Direitos do Idoso e dá outras Providências.
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Lei
Nº 1635/2011
Súmula: Altera e inclui parágrafos ao Artigo 1.º da Lei Municipal n.º 1.601/2010, de 16/12/2010, que autoriza o Poder Executivo Municipal a doar imóvel à empresa João de Paula Kuviatkovski – ME., e dá outras providências.
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Nº 1634/2011
Súmula: Altera o Artigo 4º, Inciso I, da Lei Municipal n.º 1.432/2009, de 26/03/2009, que dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Habitação e constituição do Conselho Municipal da Habitação e dá outras providências.
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Nº 1633/2011
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a ceder bem imóvel público à Associação dos Tropeiros de Pinhão – ATP e dá outras providências.
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Nº 1632/2011
Súmula: Altera o Artigo 3º da Lei Municipal n.º 1.592/2010, de 01/12/2010, que institui o Programa de Recuperação Fiscal de Pinhão - REFIP e dá outras providências.
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Nº 1631/2011
Súmula: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento do Município de Pinhão, para o exercício de 2011, no valor de R$ 66.000,00 (sessenta e seis mil reais).
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Nº 1630/2011
Súmula: Altera dispositivos da Lei n.º 971/99, de 19/10/1999, que trata de Normas para as Cerimônias Públicas do Município de Pinhão.
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Nº 1629/2011
Súmula: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a estabelecer Convênio com a ASSOCIAÇÃO DA CASA FAMILIAR RURAL DE PINHÃO e dá outras providências.
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Nº 1628/2011
Súmula: Altera o Inciso I do Artigo 3º da Lei Municipal n.º 1.424/2009, de 02/03/2009, que autoriza o Executivo Municipal a efetuar a doação de imóveis ao Instituto Nacional do Seguro Social e dá outras providências.
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Nº 1627/2011
Súmula: Institui piso salarial no Município de Pinhão, Estado do Paraná, e dá outras providências.
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Nº 1626/2011
Súmula: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Município de Pinhão, para o exercício de 2011, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais).
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Nº 1625/2011
Súmula: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento do Município de Pinhão, para o exercício de 2011, no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) e dá outras providências.
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Nº 1624/2011
Súmula: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar por Superávit no Orçamento do Município de Pinhão para o exercício de 2011, no valor de R$ 182.146,00 (cento e oitenta e dois mil, cento e quarenta e seis reais).
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Última atualização desta página: 17/06/2024 14:03