Leis

Lei
Nº 1542/2010
Súmula: Autoriza o Chefe do Poder Executivo a efetuar a doação de imóvel público pertencente ao Município de Pinhão para o Município de Reserva do Iguaçu, e dá outras providências.
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Nº 1541/2010
Súmula: Institui o tratamento diferenciado e favorecido a ser dispensado às microempresas e as empresas de pequeno porte no âmbito do Município.
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Nº 1540/2010
Súmula: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar por Cancelamento no Orçamento do Município de Pinhão, para o exercício de 2010, no valor de R$ 244.000,00.
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Nº 1539/2010
Súmula: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar por Cancelamento no Orçamento do Município de Pinhão para o exercício de 2010, no valor de R$ 72.000,00.
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Nº 1538/2010
Súmula: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a estabelecer Convênio com a Associação Comunitária dos Moradores do Bairro Lindouro e a abrir Crédito Adicional Suplementar Especial no Orçamento do Município para o Exercício de 2010.
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Nº 1537/2010
Súmula: Altera o Art. 8.º da Lei Municipal n.º 1.532-2010, de 26-04-2010, que autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a contratar operações de crédito com a Agência de Fomento do Paraná S. A.
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Nº 1536/2010
Súmula: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação no Orçamento do Município de Pinhão, para o exercício de 2010, no valor de R$ 78.548,69.
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Nº 1535/2010
Súmula: Altera o Art. 3.º da Lei Municipal n.º 1.522-2010, de 17-03-2010, que autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a estabelecer Convênio com a Associação da Casa Familiar Rural de Pinhão.
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Nº 1534/2010
Súmula: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a estabelecer Convênio com a Fundação Francisca Machado Ribeiro – “Foco de Luz” e dá outras providências.
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Nº 1533/2010
Súmula: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM A AGÊNCIA DE FOMENTO DO PARANÁ S.A.
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Nº 1532/2010
Súmula: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM A AGÊNCIA DE FOMENTO DO PARANÁ S.A.
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Nº 1531/2010
Súmula: Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul – BRDE, bem como a efetuar abertura de Credito Adicional Suplementar por Operação de Credito no valor de R$ 1.250.000,00.
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Nº 1530/2010
Súmula: Altera o disposto no Anexo XIII da Lei n.º 1.451-2009, de 18-06-2009, que institui o Plano de Cargos, Carreira e Valorização do Servidor Público do Município de Pinhão – PR, e dá outras providências.
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Nº 1529/2010
Súmula: Altera o disposto na Lei n.º 1.451-2009, de 18-06-2009, que institui o Plano de Cargos, Carreira e Valorização do Servidor Público do Município de Pinhão – PR.
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Nº 1528/2010
Súmula: Altera a denominação da Rua Principal que dá acesso ao Bairro Invernadinha I, Pinhão - Paraná, para RUA JOÃO DOMINGOS BUENO.
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Última atualização desta página: 17/07/2024 11:22