Nº 1699/2011

Súmula: Autoriza o Executivo Municipal proceder a permuta de imóvel e dá outras providências.

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Nº 1698/2011

Súmula: Estima a receita e fixa a despesa do Município de Pinhão para o exercício financeiro de Pinhão para o exercício financeiro de 2012.

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Nº 1697/2011

Súmula: Declara de Utilidade Pública Municipal a ASSOCIAÇÃO DE BASQUETEBOL DE PINHÃO, e dá outras providências.

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Nº 1696/2011

Súmula: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional por Excesso de Arrecadação no Orçamento do Município de Pinhão, para o exercício de 2011, no valor de R$ 1.375.837,02 (um milhão, trezentos e setenta e cinco mil, oitocentos e trinta e sete reais e dois centavos).

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Nº 1695/2011

Súmula: Procede alterações nas Leis Municipais 1.645/2011 - LDO para o exercício de 2012 e 1.504/2009 - PPA para o período de 2011 a 2013, e dá outras providências.

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Nº 1694/2011

Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar o Fundo Municipal dos Direitos da Mulher e dá outras providências.

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Nº 1693/2011

Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e dá outras providências.

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Nº 1692/2011

Súmula: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar contrato por inexigibilidade de licitação com a empresa HOSPITAL SANTA CRUZ DO PINHÃO LTDA. e dá outras providências.

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Nº 1691/2011

Súmula: Altera os Artigos 5º e 6º, da Lei Municipal n.º 1.544/2010, de 09/06/2010, alterada pela Lei nº 1.594/2010, de 01/12/2010, que autoriza a remissão e isenção de tributos e dá outras providências.

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Nº 1690/2011

Súmula: Altera o Artigo 194, da Lei 1.048/2001, de 14/12/2001, que Institui o Código Tributário do Município de Pinhão e dá outras providências.

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Nº 1689/2011

Súmula: Altera o Parágrafo Único e acrescenta Parágrafo ao Art. 13 da Lei Municipal n.º 036/92, de 14/12/1992, e dá outras providências.

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Nº 1688/2011

Súmula: Cria vagas na Estrutura Administrativa do Município de Pinhão e dá outras providências. (Motorista de Veículos Pesados – 4 Vagas)

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Nº 1687/2011

Súmula: Altera dispositivos da Lei n.º 1.640/2011, de 21/06/2011, que autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional Suplementar e Especial no Orçamento do Município de Pinhão para o exercício de 2011, no valor de R$ 1.075.422,95 (um milhão, setenta e cinco mil, quatrocentos e vinte e dois reais e noventa e cinco centavos).

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Nº 1686/2011

Súmula: Declara de Utilidade Pública Municipal a ASSOCIAÇÃO DOS CATADORES DE MATERIAL RECICLÁVEL DE PINHÃO, e dá outras providências.

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Nº 1685/2011

Súmula: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Município de Pinhão, para o exercício de 2011, no valor de R$ 91.190,37 (noventa e um mil cento e noventa reais e trinta e sete centavos).

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