Nº 1669/2011

Súmula: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional por Excesso de Arrecadação no Orçamento do Município de Pinhão, para o exercício de 2011, no valor de R$ 44.550,00 (quarenta e quatro mil, quinhentos e cinquenta reais).

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Nº 1668/2011

Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder desapropriação de imóvel rural e dá outras providências.

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Nº 1667/2011

Súmula: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Município de Pinhão, para o exercício de 2011, no valor de R$ 189.882,47 (cento e oitenta e nove mil, oitocentos e oitenta e dois reais e quarenta e sete centavos).

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Nº 1666/2011

Súmula: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Município de Pinhão, para o exercício de 2011, no valor de R$ 35.454,25 (trinta e cinco mil, quatrocentos e cinquenta e quatro reais e vinte e cinco centavos).

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Nº 1665/2011

Súmula: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Município de Pinhão, para o exercício de 2011, no valor de R$ 46.839,73 (quarenta e seis mil, oitocentos e trinta e nove reais e setenta e três centavos).

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Nº 1664/2011

Súmula: Altera o art. 5.º da Lei Municipal n.º 1.524/2010, de 17/03/2010, com redação dada pelo art. 2.º da Lei n.º 1.616/2011, de 23/02/2011, referente às despesas do Programa Minha Casa, Minha Vida – PMCMV.

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Nº 1663/2011

Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar próprios do Município.

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Nº 1662/2011

Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênios, conceder isenções fiscais, assumir obrigações e dar outras providências, relativas à construção de Unidades Habitacionais de Interesse Social, vinculadas ao Programa Morar Bem Paraná.

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Nº 1661/2011

Súmula: Procede alterações nas Leis Municipais n.ºs 1.563/2010 – LDO para o exercício de 2011 e 1.504/2009 – PPA para o período 2010 a 2013, e autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro para o exercício de 2011, no valor de R$ 110.00.00 (cento e dez mil reais).

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Nº 1660/2011

Súmula: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Município de Pinhão, para o exercício de 2011, no valor de R$ 200.280,00 (duzentos mil, duzentos e oitenta reais).

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Nº 1659/2011

Súmula: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Município de Pinhão, para o exercício de 2011, no valor de R$ 95.000,00 (noventa e cinco mil reais).

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Nº 1658/2011

Súmula: Altera o disposto na Lei n.º 1451/2009, de 18/06/2009, que institui o Plano de Cargos, Carreira e Valorização do Servidor Público do Município de Pinhão – PR, e dá outras providências.

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Nº 1657/2011

Súmula: Cria vagas na Estrutura Administrativa do Município de Pinhão e dá outras providências. (Assistente Social – 2 Vagas)

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Nº 1656/2011

Súmula: Concede reposição salarial aos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências.

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Nº 1655/2011

Súmula: Altera o § 2.°, do Art. 9.°, da Lei Municipal n.° 1.506/2010 e dá outras providências.

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