Nº 1846/2014

Súmula: autoriza o Poder Executivo a conceder recurso pecuniário com a finalidade de cobrir despesas com alimentação e moradia aos médicos integrantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil, instituído pela Medida Provisória nº 621, de 08 de julho de 2013, convertida na Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013 e dá outras providências.

Veículo de Publicação: Editora Juriti Ltda (Diário de Guarapuava) Edição: 3834 Página: --- Data: 23/04/2014

Nº 1845/2014

Súmula: Altera a Lei Municipal 1.293/2006, que define o perímetro urbano do Município de Pinhão e revoga a Lei Municipal 003/96 e revoga parcialmente a Lei Municipal nº 974/99 e dá outras providências.

Veículo de Publicação: Editora Juriti Ltda (Diário de Guarapuava) Edição: 3834 Página: --- Data: 23/04/2014

Nº 1844/2014

Súmula: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial por Cancelamento no Orçamento do Município de Pinhão, para o exercício de 2014, no valor de R$ 63.200,00 (sessenta e três mil e duzentos reais).

Veículo de Publicação: Editora Juriti Ltda (Diário de Guarapuava) Edição: 3832 Página: --- Data: 17/04/2014

Nº 1843/2014

Súmula: Enquadra na Tabela Salarial dos Professores os egressos da VIZIVALI que concluíram o Curso de Pedagogia pela UNICENTRO e dá outras providências.

Veículo de Publicação: Editora Juriti Ltda (Diário de Guarapuava) Edição: 3831 Página: b3 Data: 16/04/2014

Nº 1842/2014

Súmula: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetuar abertura de Crédito Adicional Especial por Operação de Crédito no Valor de R$ 1.500.000,00 (Hum milhão e quinhentos mil reais).

Veículo de Publicação: Editora Juriti Ltda (Diário de Guarapuava) Edição: 3812 Página: -- Data: 20/03/2014

Nº 1841/2014

Súmula: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial por Tendências de Excesso de Arrecadação e Cancelamento no Orçamento do Município de Pinhão, para o exercício de 2014, no valor de R$ 720.205,00 (setecentos e vinte mil, duzentos e cinco reais).

Veículo de Publicação: Editora Juriti Ltda (Diário de Guarapuava) Edição: 3812 Página: -- Data: 20/03/2014

Nº 1840/2014

Súmula: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial por Cancelamento no Orçamento do Município de Pinhão, para o exercício de 2014, no valor de R$ 89.000,00 (oitenta e nove mil reais).

Veículo de Publicação: Editora Juriti Ltda (Diário de Guarapuava) Edição: 3812 Página: -- Data: 20/03/2014

Nº 1839/2014

Súmula: Altera os artigos 2.º e 7.º e o anexo I da Lei Municipal 1.508/2010 e revoga a Lei Municipal 1.593/2010 e dá outras providências.

Veículo de Publicação: Editora Juriti Ltda (Diário de Guarapuava) Edição: 3805 Página: -- Data: 11/03/2014

Nº 1838/2014

Súmula: Concede reposição aos subsídios dos Agentes Políticos Municipais, com base no art. 2.º da Lei 1.734/2012 e média de inflação do INPC e IGP-M de 2013.

Veículo de Publicação: Editora Juriti Ltda (Diário de Guarapuava) Edição: 3799 Página: -- Data: 27/02/2014

Nº 1837/2014

Súmula: declara de utilidade pública para fins de desapropriação o imóvel rural de propriedade do Sr. Anor Antonio Bet e dá outras providências.

Veículo de Publicação: Editora Juriti Ltda (Diário de Guarapuava) Edição: 3792 Página: --- Data: 18/02/2016

Nº 1836/2014

Súmula: Concede reajuste salarial aos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências.

Veículo de Publicação: Editora Juriti Ltda (Diário de Guarapuava) Edição: 3785 Página: -- Data: 07/02/2014

Nº 1835/2014

Súmula: Dispões sobre normas gerais urbanísticas para a instalação de Estruturas de Suporte das Estações Rádio Base e equipamentos afins autorizados e homologados pela Agência Nacional de Telecomunicações, nos termos da legislação federal vigente.

Veículo de Publicação: Editora Juriti Ltda (Diário de Guarapuava) Edição: 3766 Página: C2 Data: 11/01/2014

Nº 1932/2013

Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a conceder a Concessão de Direito Real de Uso os Imóveis Públicos às empresas ZILDA MOREIRA –ME, VALDINEI SVIERKOWSKI MECÂNICA – ME, CONSTRUTORA M. SOUZA E JW SOUZA LTDA e dá outras providências.

Veículo de Publicação: Editora Juriti Ltda (Diário de Guarapuava) Edição: 3754 Página: -- Data: 20/12/2013

Nº 1834/2013

Súmula: Autoriza o Município de Pinhão-PR a firmar convênio com a Universidade Estadual do Cento Oeste do Paraná – UNICENTRO, e dá outras providências.

Veículo de Publicação: Editora Juriti Ltda (Diário de Guarapuava) Edição: 3763 Página: C2 Data: 08/01/2014

Nº 1833/2013

Súmula: Estima a receita e fixa a despesa do Município de Pinhão para o exercício financeiro de 2014.

Veículo de Publicação: Editora Juriti Ltda (Diário de Guarapuava) Edição: 3757 Página: --- Data: 27/12/2013