Portal da Transparência - Pinhão

Lei

Nº 45/1996

Súmula: Concede Bolsas de Estudos para estudantes de 2º e 3º grau

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Nº 44/1996

Súmula: Altera incisos do Art. 11º da Lei 019-96

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Nº 43/1996

Súmula: Dá nova redação ao Art. 179 parágrafo 2º da Lei 033-95

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Nº 42/1996

Súmula: Reconhece de utilidade pública Associação da Terceira Idade de Pinhão

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Nº 41/1996

Súmula: Complementa a Lei municipal 02-96, referente à inspeção sanitária

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Nº 40/1996

Súmula: Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício 1997

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Nº 39/1996

Súmula: Reduz a aplicação de royalties recebidos pelo Pinhão

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Nº 38/1996

Súmula: Autoriza Executivo Municipal assinar convênio com a Secretaria de Segurança Pública

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Nº 37/1996

Súmula: Cria o Conselho Tutelar de Pinhão

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Nº 36/1996

Súmula: Abre orçamento em vigor Crédito Adicional Suplementar

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Nº 35/1996

Súmula: Autoriza Executivo Municipal abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento 1996

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Nº 34/1996

Súmula: Dá nova redação ao Artigos 4º e 25º, Inciso I da Lei 01-94

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Nº 33/1996

Súmula: Autoriza o Poder Executivo realizar operação de credito com o BANESTADO

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Nº 31/1996

Súmula: Dá nova redação do Parágrafo único Art. 3º da Lei 013-96

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Nº 30/1996

Súmula: Autoriza o Poder Executivo a doação de lotes urbanos para a APAE

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