Portal da Transparência - Pinhão

Lei

Nº 014/1997

Súmula: Autoriza desapropriação amigável ou judicial de dois lotes urbanos em Pinhão – Pr.

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Nº 013/1997

Súmula: Altera redação do $ 2º do Art. 1º da Lei Municipal 008-97

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Nº 12/1997

Súmula: Cria programa de Bolsas de Estudos para estudantes de 2º e 3º grau de Pinhão-Pr.

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Nº 011/1997

Súmula: Declara de utilidade pública a ADDFACEU – Associação para o Desenvolvimento do Distrito de Faxinal do Céu

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Nº 010/1997

Súmula: Revoga na sua totalidade a Lei Municipal 55/96

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Nº 009/1997

Súmula: Autoriza desapropriação amigável ou judicial de área para instalação de Sistema de abastecimento de água em Nova Divinéia SANEPAR

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Nº 008/1997

Súmula: Isenta de juros de multas e mora devedores de dívida no Município de Pinhão Pr., anos de 1992-1996

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Nº 007/1997

Súmula: Altera denominação da Secretaria de Promoção Social

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Nº 006/1997

Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a assinar “Termo de Ajuste” com o município de Reserva do Iguaçu

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Nº 005/1997

Súmula: Autoriza a venda ou alienação da COPEL E TELEPAR

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Nº 004/1997

Súmula: Autoriza desapropriação amigável ou judicial de lote urbano em área de manancial

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Nº 003/1997

Súmula: Declara de utilidade pública o Programa Voluntariado Paranaense PROVOPAR de Pinhão-Pr.

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Nº 002/1997

Súmula: Autoriza desapropriação de área para fins de utilidade pública

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Nº 001/1997

Súmula: Autoriza transferir para o Estado do Paraná três lotes urbanos em desapropriação amigável

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Nº 45/1996

Súmula: Concede Bolsas de Estudos para estudantes de 2º e 3º grau

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