Portal da Transparência - Pinhão

Lei

Nº 006/1997

Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a assinar “Termo de Ajuste” com o município de Reserva do Iguaçu

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Nº 005/1997

Súmula: Autoriza a venda ou alienação da COPEL E TELEPAR

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Nº 004/1997

Súmula: Autoriza desapropriação amigável ou judicial de lote urbano em área de manancial

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Nº 003/1997

Súmula: Declara de utilidade pública o Programa Voluntariado Paranaense PROVOPAR de Pinhão-Pr.

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Nº 002/1997

Súmula: Autoriza desapropriação de área para fins de utilidade pública

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Nº 001/1997

Súmula: Autoriza transferir para o Estado do Paraná três lotes urbanos em desapropriação amigável

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Nº 45/1996

Súmula: Concede Bolsas de Estudos para estudantes de 2º e 3º grau

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Nº 44/1996

Súmula: Altera incisos do Art. 11º da Lei 019-96

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Nº 43/1996

Súmula: Dá nova redação ao Art. 179 parágrafo 2º da Lei 033-95

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Nº 42/1996

Súmula: Reconhece de utilidade pública Associação da Terceira Idade de Pinhão

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Nº 41/1996

Súmula: Complementa a Lei municipal 02-96, referente à inspeção sanitária

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Nº 40/1996

Súmula: Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício 1997

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Nº 39/1996

Súmula: Reduz a aplicação de royalties recebidos pelo Pinhão

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Nº 38/1996

Súmula: Autoriza Executivo Municipal assinar convênio com a Secretaria de Segurança Pública

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Nº 37/1996

Súmula: Cria o Conselho Tutelar de Pinhão

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