Leis

Lei
Nº 2390/2024
Súmula: Dispõem sobre a criação do o Estatuto Municipal da Pessoa com Transtorno de Espectro Autista – TEA, a Semana Municipal de Conscientização do Autismo, institui a Política Municipal de Atendimento aos Direitos da Pessoa com TEA e dá outras providências.
Veículo de Publicação: Boletim Oficial - Município de Pinhão/PR Edição: 527 Página: - Data: 19/12/2024
Lei
Nº 2389/2024
Súmula: Institui no Calendário Oficial do Município de Pinhão - Paraná o “CANTA PINHÃO”, Festival de Música.
Veículo de Publicação: Boletim Oficial - Município de Pinhão/PR Edição: 527 Página: - Data: 19/12/2024
Lei
Nº 2388/2024
Súmula: Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Comunitária para o Desenvolvimento Rural Cinco de Maio - ACDRCM.
Veículo de Publicação: Boletim Oficial - Município de Pinhão/PR Edição: 527 Página: - Data: 19/12/2024
Lei
Nº 2387/2024
Súmula: Denomina Rua Generoso Prestes, o logradouro público localizado no Bairro Baggio I, e dá outras providências.
Veículo de Publicação: Boletim Oficial - Município de Pinhão/PR Edição: 527 Página: - Data: 19/12/2024
Lei
Nº 2386/2024
Súmula: Declaração de Utilidade Pública Municipal a PARÓQUIA DIVINO ESPÍRITO SANTO e dá outras providências.
Veículo de Publicação: Boletim Oficial - Município de Pinhão/PR Edição: 526 Página: - Data: 17/12/2024
Lei
Nº 2385/2024
Súmula: Altera a Lei n.º 1.814/2013.
Veículo de Publicação: Boletim Oficial - Município de Pinhão/PR Edição: 526 Página: - Data: 18/12/2024
Lei
Nº 2384/2024
Súmula: Altera a Lei Municipal n.º 2.246/2023, que unifica a legislação que dispõe sobre o regime de adiantamento de despesas no âmbito do Poder Executivo Municipal de Pinhão, e dá outras providências.
Veículo de Publicação: Boletim Oficial - Município de Pinhão/PR Edição: 526 Página: - Data: 18/12/2024
Lei
Nº 2383/2024
Súmula: Denomina espaço público com nome de “Centro de Integração e Cidadania Carlos Alberto Gonçalves - CIC”, e dá outras providências.
Veículo de Publicação: Boletim Oficial - Município de Pinhão/PR Edição: 526 Página: - Data: 18/12/2024
Lei
Nº 2382/2024
Súmula: Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de PINHÃO, para o exercício de 2025.
Veículo de Publicação: Boletim Oficial - Município de Pinhão/PR Edição: 525 Página: - Data: 17/12/2024
Lei
Nº 2381/2024
Súmula: Cria Cargo de Assessor Jurídico Especial do Gabinete do Prefeito, e dá outras providências.
Veículo de Publicação: Boletim Oficial - Município de Pinhão/PR Edição: 515 Página: - Data: 03/12/2024
Lei
Nº 2380/2024
Súmula: Dá nova denominação a Escola Municipal do Campo São Roque, que passará a ser denominada de Escola Municipal do Campo Antônio de Camargo, e dá outras providências.
Veículo de Publicação: Boletim Oficial - Município de Pinhão/PR Edição: 505 Página: - Data: 18/11/2024
Lei
Nº 2379/2024
Súmula: Autoriza crédito adicional suplementar na importância de até R$ 1.653.469,30 (um milhão seiscentos e cinquenta e três mil quatrocentos e sessenta e nove reais e trinta centavos).
Veículo de Publicação: Boletim Oficial - Município de Pinhão/PR Edição: 505 Página: - Data: 18/11/2024
Lei
Nº 2378/2024
Súmula: Autoriza crédito adicional suplementar na importância de até 745.821,47 (setecentos e quarenta e cinco mil oitocentos e vinte e um reais e quarenta e sete centavos).
Veículo de Publicação: Boletim Oficial - Município de Pinhão/PR Edição: 499 Página: - Data: 07/11/2024
Lei
Nº 2377/2024
Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a conceder a Concessão de Direito Real de Uso os Imóveis Públicos à ACOMUP, APASP e APAAP, e dá outras providências.
Veículo de Publicação: Boletim Oficial - Município de Pinhão/PR Edição: 493 Página: - Data: 30/10/2024
Lei
Nº 2376/2024
Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a conceder a Concessão de Direito Real de Uso os Imóveis Públicos à FLAPINHAO - ASSOCIAÇÃO RECREATIVA E ESPORTIVA DOS TORCEDORES DO FLAMENGO DO MUNICÍPIO DE PINHÃO - PR, e dá outras providências.
Veículo de Publicação: Boletim Oficial - Município de Pinhão/PR Edição: 491 Página: 1 Data: 25/10/2024
Última atualização desta página: 19/12/2024 09:22