Portal da Transparência - Pinhão

Lei

Nº 018/1995

Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a retificação da Matrícula 1941 do RI, para implantação do PARQUE INDUSTRIAL - Pinhão

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Nº 017/1995

Súmula: Concede Bolsas de Estudos para professores de Educação Especial

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Nº 016/1995

Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a desapropriação amigável ou judicial de área urbana - Pinhão

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Nº 015/1995

Súmula: Reajusta salário dos funcionários públicos municipais

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Nº 014/1995

Súmula: Declara de utilidade pública para fins de desapropriação amigável ou judicial terreno para SANEPAR

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Nº 013/1995

Súmula: Declara de utilidade pública para fins de desapropriação amigável ou judicial terreno PARQUE RODOVIÁRIO

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Nº 012/1995

Súmula: Cria vagas de Provimento Efetivo

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Nº 011/1995

Súmula: Autoriza o Executivo a criação de escola em Fax. Do Céu - Pinhão

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Nº 010/1995

Súmula: Autoriza o Executivo a criação de vagas para balseiros por tempo determinado de Pinhão

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Nº 009/1995

Súmula: Autoriza a criação de vagas na área da saúde de Pinhão

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Nº 007/1995

Súmula: Dispõe sobre a coleta transporte e destino de - LIXOS HOSPITALARES

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Nº 006/1995

Súmula: Nomina via pública da Cidade de Pinhão, Alcino Chaves Ferreira

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Nº 005/1995

Súmula: Dispõe sobre a regulamentação do Art. 156 da Lei Orgânica Municipal

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Nº 004/1995

Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a desapropriação amigável ou judicial

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Nº 003/1995

Súmula: Nomina via pública da Cidade de Pinhão, Sebastião Passos Ferreira

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