Portal da Transparência - Pinhão

Lei

Nº 2171/2021

Súmula: Cria os componentes do Município de Pinhão Estado do Paraná do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, define os parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e dá outras providências.

Veículo de Publicação: Gráfica e Editora Cantu Ltda (Correio do Povo) Edição: 3724 Página: 2 A Data: 09/09/2021

Lei

Nº 2170/2021

Súmula: Autoriza a implementação do Programa de Fornecimento de Absorventes Higiênicos nas Escolas Municipais e para mulheres em situação e vulnerabilidade social, no âmbito do Município de Pinhão - PR.

Veículo de Publicação: Gráfica e Editora Cantu Ltda (Correio do Povo) Edição: 3727 Página: 3A Data: 14/09/2021

Lei

Nº 2169/2021

Súmula: Veda a nomeação para cargos em comissão, diretorias de conselhos municipais, procuradoria da mulher, conselho tutelar, de pessoas condenadas por crimes previstos nas Leis Federais n.ºs 11.340/2006 e 13.104/2015 e nos arts. 138, 139 e 140 - crimes contra a honra - do Código Penal

Veículo de Publicação: Gráfica e Editora Cantu Ltda (Correio do Povo) Edição: 3727 Página: 2A Data: 14/09/2021

Lei

Nº 2168/2021

Súmula: Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, e dá outras providências.

Veículo de Publicação: Gráfica e Editora Cantu Ltda (Correio do Povo) Edição: 3732 Página: 7A Data: 21/09/2021

Lei

Nº 2167/2021

Súmula: Institui o Programa Municipal de Inseminação Artificial em Bovinos (PIA).

Veículo de Publicação: Gráfica e Editora Cantu Ltda (Correio do Povo) Edição: 3714 Página: 10A Data: 25/08/2021

Lei

Nº 2166/2021

Súmula: Dispõe sobre a Declaração de Utilidade Pública Municipal da Associação de Agricultores Familiares Assentamento dos Silvérios (AAFAS).

Veículo de Publicação: Gráfica e Editora Cantu Ltda (Correio do Povo) Edição: 3710 Página: 4A Data: 19/08/2021

Lei

Nº 2165/2021

Súmula: Dispõe sobre a denominação da TRAVESSA PICA PAU e da outras providências.

Veículo de Publicação: Gráfica e Editora Cantu Ltda (Correio do Povo) Edição: 3681 Página: 4A Data: 17/08/2021

Lei

Nº 2164/2021

Súmula: Dispõe sobre a publicidade dos atos oficiais no Município de Pinhão.

Veículo de Publicação: Gráfica e Editora Cantu Ltda (Correio do Povo) Edição: 3706 Página: 5A Data: 13/08/2021

Lei

Nº 2163/2021

Súmula: Dispõe sobre a Declaração de Utilidade Pública Municipal da Associação Comunitária Bom Jesus da Comunidade Vale da Cachoeirinha Assentamento Faxinal dos Ribeiros Quinhão 1-C.

Veículo de Publicação: Gráfica e Editora Cantu Ltda (Correio do Povo) Edição: 3697 Página: 3A Data: 30/07/2021

Lei

Nº 2162/2021

Súmula: Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias, para o exercício de 2022 e dá outras providências.

Veículo de Publicação: Gráfica e Editora Cantu Ltda (Correio do Povo) Edição: 3695 Página: 13A Data: 28/07/2021

Lei

Nº 2161/2021

Súmula: Ratifica, conforme especifica as alterações no Protocolo de Intenções que constitui e regulamenta o Consórcio Intergestores de Saúde da 5.ª Regional de Saúde do Paraná.