Nº 1428/2009

Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder desapropriação de área de terreno e dá outras providências.

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Nº 1427/2009

Súmula: Denomina espaços públicos do Município de Pinhão e dá outras providências.

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Nº 1426/2009

Súmula: Destina imóvel desapropriado através do Decreto n.º 020/1985, de 15/07/1985, e dá outras providências.

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Nº 1425/2009

Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a conceder a Concessão de Direito Real de Uso de Imóvel Público a empresa MARCOS ANTONIO SOLUTCHAK e dá outras providências.

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Nº 1424/2009

Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a doação de imóveis ao Instituto Nacional do Seguro Social e dá outras providências.

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Nº 1423/2009

Súmula: Revoga a Lei Municipal n.º 1.418/2008, de 30/12/2008 e autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar contrato por inexigibilidade de licitação com a empresa HOSPITAL SANTA CRUZ DO PINHÃO LTDA. e dá outras providências.

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Nº 1422/2009

Súmula: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a estabelecer Convênio com a ASSOCIAÇÃO DA CASA FAMILIAR RURAL DE PINHÃO e dá outras providências.

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Nº 1421/2009

Súmula: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a estabelecer Termo de Cooperação com o Instituto Paranaense de Assistência Técnica e Extensão Rural – EMATER e dá outras providências.

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Nº 1420/2009

Súmula: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a estabelecer Convênio com a Fundação Francisca Machado Ribeiro – “Foco de Luz” e dá outras providências.

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Nº 1419/2009

Súmula: Altera o Art. 8.º da Lei Municipal n.º 053/1989, de 31/12/89, e Art. 1.º da Lei Municipal n.º 1.408/2008, de 12/11/2008, que tratam sobre a organização administrativa da Prefeitura Municipal de Pinhão e dá outras providências.

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Nº 1418/2008

Súmula: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a estabelecer Convênio com a empresa HOSPITAL SANTA CRUZ DE PINHÃO LTDA. e dá outras providências.

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Nº 1417/2008

Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar alterações no Anexo I – Metas e Prioridades da Lei N.º 1.394/2008 – LDO do Município de Pinhão – PR., para o exercício financeiro de 2009.

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Nº 1416/2008

Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar alterações nos programas e ações da Lei N.º 1.230/2005 – PPA do Município de Pinhão – PR, e dá outras providências.

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Nº 1415/2008

Súmula: Estima a receita e fixa a despesa do Município de Pinhão para o exercício financeiro de 2009.

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Nº 1414/2008

Súmula: Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação, no Orçamento do Município de Pinhão para o exercício de 2008, no valor de R$ 10.458,44 (dez mil quatrocentos e cinqüenta e oito reais e quarenta e quatro centavos).

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