Leis

Lei
Nº 1613/2011
Súmula: Institui piso salarial no Município de Pinhão, Estado do Paraná, e dá outras providências.
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Lei
Nº 1612/2011
Súmula: Altera o Artigo 1.º da Lei Municipal n.º 1.475/2010, de 08092009, que dispõe sobre o regime de diárias para viagens no âmbito do Poder Executivo Municipal de Pinhão
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Lei
Nº 1611/2011
Súmula: Acrescenta §§ nos Arts. 42 e 45 da Lei Municipal n.º 930/98, que reestrutura o Estatuto do Magistério Público Municipal e seu Plano de Carreira, e dá outras providências.
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Nº 1610/2011
Súmula: Institui o Fundo Especial da Câmara Municipal de Pinhão, Estado do Paraná.
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Nº 1609/2011
Súmula: Concede reposição aos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito, Vereadores e Secretários Municipais com base no índice de inflação oficial acumulada no período 2009-2010.
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Nº 1608/2011
Súmula: Autoriza o Chefe do Poder Executivo a conceder bolsa de estudos aos professores da rede municipal de ensino.
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Nº 1607/2011
Súmula: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar contrato por inexigibilidade de licitação com a empresa HOSPITAL SANTA CRUZ DO PINHÃO LTDA. e dá outras providências.
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Nº 1606/2011
Súmula: Estima a receita e fixa a despesa referente ao orçamento do Município de Pinhão para o exercício de 2011.
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Nº 1605/2010
Súmula: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar por Cancelamento no Orçamento do Município de Pinhão para o exercício de 2010, no valor de R$ 649.130,15
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Nº 1604/2010
Súmula: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar por Cancelamento no Orçamento do Município de Pinhão para o exercício de 2010, no valor de R$ 3.500,00
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Nº 1603/2010
Súmula: Cria vagas na Estrutura Administrativa do Município de Pinhão e dá outras providências.
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Nº 1602/2010
Súmula: Altera o Perímetro Urbano do Município de Pinhão em área que especifica e dá outras providências.
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Nº 1601/2010
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar imóvel à empresa João de Paula Kuviatkovski – ME., e dá outras providências.
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Nº 1600/2010
Súmula: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar por Efetivo Excesso de Arrecadação no Orçamento do Município de Pinhão para o exercício de 2010, no valor de R$ 1.702.328,28
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Nº 1599/2010
Súmula: Procede alterações nas Leis Municipais 1.5632010 - LDO para o exercício de 2011 e 1.5042009 - PPA para o período de 2011 a 2013, e dá outras providências.
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Última atualização desta página: 02/10/2024 15:14