Leis

Lei
Nº 1443/2009
Súmula: Concede reposição salarial aos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências.
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Lei
Nº 1442/2009
Súmula: Altera o Art. 3.º da Lei Municipal N.º 1.422_2009, de 02_03_2009, que autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a estabelecer Convênio com a Associação da Casa Familiar Rural de Pinhão, e dá outras providências.
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Nº 1441/2009
Súmula: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Mun. a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento do Mun. de Pinhão para o exercício de 2009, no valor de R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais)
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Nº 1440/2009
Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a proceder desapropriação de imóveis e dá outras providências.
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Nº 1439/2009
Súmula: Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Comunitária São Miguel para o Desenvolvimento dos Produtores Rurais de Pinhão-PR, e dá outras providências.
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Nº 1438/2009
Súmula: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a estabelecer Convênio com a Associação de Pais, Mestres e Funcionários – APMF da Escola Municipal Água Verde, Educação Infantil e Ensino Fundamental, e dá outras providências.
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Nº 1437/2009
Súmula: Altera o Art. 3.º da Lei Municipal n.º 1.421_2009, de 02_03_2009, que autoriza o Poder Executivo a estabelecer Termo de Cooperação com o Instituto Paranaense de Assistência Técnica e Extensão Rural – EMATER, e dá outras providências.
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Nº 1436/2009
Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a doação de imóvel a Associação dos Grupos Musicais de Pinhão e dá outras providências.
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Nº 1435/2009
Súmula: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a estabelecer Convênio com a Associação da Terceira Idade no Município de Pinhão - PR e dá outras providências.
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Nº 1434/2009
Súmula: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a estabelecer convênio com a Associação Centro-Oeste do Paraná de Estudos e Combate ao Câncer - ACOPECC e dá outras providências.
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Nº 1433/2009
Súmula: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a estabelecer Convênio com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Pinhão - APAE e dá outras providências.
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Nº 1432/2009
Súmula: Dispõe sobre a Criação do Fundo Municipal de Habitação e Constituição do Conselho Municipal da Habitação e dá outras providências.
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Nº 1431/2009
Súmula: Cria cargos e vagas na estrutura administrativa do Município de Pinhão e dá outras providências.
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Nº 1430/2009
Súmula: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar por Cancelamento no Orçamento do Município de Pinhão para o exercício de 2009, no valor de R$ 270.000,00 (duzentos e setenta mil reais).
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Nº 1429/2009
Súmula: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a estabelecer Convênio com a Fundação Francisca Machado Ribeiro – “Foco de Luz” e dá outras providências.
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Última atualização desta página: 17/06/2024 14:03