Nº 1368/2008

Súmula: Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco do Brasil S.A. e dá outras providências correlatas.

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Nº 1367/2007

Súmula: Estima a receita e fixa a despesa do Município de Pinhão para o exercício financeiro de 2008.

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Nº 1366/2007

Súmula: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional Suplementar no orçamento do Municipio de Pinhão para o exercício de 2007.

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Nº 1365/2007

Súmula: Estabelece normas de combate á prostituição infanto-juvenil, institui programas de formação de educadores de rua e dá outras providências.

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Nº 1364/2007

Súmula: Transforma cargo no quadro de pessoal da prefeitura Municipal de Pinhão, revoga a Lei Municipal 1.191/2007 e dá outras Providências.

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Nº 1363/2007

Súmula: Reestrutura o conselho Municipal de Saúde (CMS) e do fundo Municipal de Saúde (FMS), de que tratam as Leis Municipais n°s. 007/91, 001/94 e 034/96, aos termos da resolução n.° 333/2003 do conselho Nacional de Saúde (CNS), com fulcro na Lei Federal n° 8.142/90, e dá outras providências.

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Nº 1362/2007

Súmula: Altera a redação do artigo 1°. da Lei Municipal 1.190/2005, inclui parágrafos, estabelece a função de controlador Interno e dá outras providências.

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Nº 1361/2007

Súmula: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a secretaria de estado da Educação - SEED e dá outras providências.

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Nº 1360/2007

Súmula: Cria cargos e vagas na estrutura administrativa do Município de Pinhão e dá outras providências.

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Nº 1359/2007

Súmula: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município de Pinhão para o exercício de 2007.

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Nº 1356/2007

Súmula: Abre crédito adicional suplementar no orçamento da câmara Municipal de Pinhão por remanejamento de dotações orçamentárias na importância de R$100.000,00 (cem mil reais) e dá outras providências.

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Nº 1355/2007

Súmula: Declara de utilidade pública e Municipal a associação Recreativa dos Servidores Públicos Municipais de Pinhão do Estado do Paraná - Associação Recreativa dos Pinheirais, e dá outras providências.

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Nº 1354/2007

Súmula: Dispõe sobre o processo de reconhecimento dos faxinalenses e aos seus "acordos comunitários", que regulamentam a construção e manutenção das cercas e tapumes dos faxinais e proíbem a colocação de fechos em área de uso comum, no Município de Pinhão, estado do Paraná, e dá outras providências.

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Nº 1353/2007

Súmula: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a estabelecer convênio com a associação Centro-Oeste do Paraná de Estudos e Combate ao Câncer - ACOPECC e dá outras providências.

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Nº 1352/2007

Súmula: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a estabelecer e firmar termo de cooperação e parceria com o Sindicato dos Trabalhadores na agricultura familiar de Pinhão e região - SINTRAF e dá outras providências.

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