Leis

Lei
Nº 1383/2008
Súmula: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar Especial no Orçamento do Município de Pinhão para o exercício de 2008.
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Lei
Nº 1382/2008
Súmula: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Município de Pinhão para o exercício de 2008.
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Nº 1381/2008
Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a proceder desapropriação de imóvel e dá outras providências.
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Nº 1380/2008
Súmula: Autoriza o Executivo a proceder desapropriação de imóvel e dá outras providências.
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Nº 1379/2008
Súmula: Declara de Utilidade Pública Municipal o Sindicato dos Trabalhadores na Agricultura Familiar de Pinhão e Região – SINTRAF e dá outras providências.
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Nº 1378/2008
Súmula: Reestrutura o sistema de transporte de passageiros em veículos das categorias automóveis, motos e utilitários de aluguel, adequando-os à legislação municipal, estadual e federal, principalmente ao Código de Trânsito Brasileiro e dá outras providências.
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Nº 1377/2008
Súmula: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito Adicional Suplementar Especial e a estabelecer Convênio com o CTG – Centro de Tradições Gaúchas Pala Gaudério e dá outras providências.
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Nº 1376/2008
Súmula: Altera o caput e acresce parágrafo segundo ao Art. 101 da Lei Municipal N.º 001/91, de 20 de março de 1991.
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Nº 1375/2008
Súmula: Declara de Utilidade Pública Municipal o Centro de Tradições Gaúchas Pala Gaudério – CTG e dá outras providências.
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Nº 1374/2008
Súmula: Concede reposição salarial aos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências.
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Nº 1373/2008
Súmula: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a estabelecer Convênio com a Fundação Francisca Machado Ribeiro – “Foco de Luz” e dá outras providências.
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Nº 1372/2008
Súmula: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Município de Pinhão para o exercício de 2008.
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Nº 1371/2008
Súmula: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com a Associação dos Universitários de Pinhão – AUP e dá outras providências.
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Nº 1370/2008
Súmula: Cria cargos e vagas na estrutura administrativa do Município de Pinhão e dá outras providências.
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Nº 1369/2008
Súmula: Autoriza o Poder Executivo a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar por Operação de Crédito no valor de R$ 750.000,00 (setecentos e cinqüenta mil reais) e dá outras providências.
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Última atualização desta página: 17/06/2024 14:03