Nº 1245/2006

Súmula: Cria empregos púbicos para operacionalizar o "Agente Comunitário de Saúde" - ACS, e dá outras providências.

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Nº 1244/2006

Súmula: Cria empregos públicos para operacionalizar o "Programa de Erradicação do Trabalho Infantil" - PETI, e dá outras providências.

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Nº 1243/2006

Súmula: Autoriza o Poder Executivo a criar empregos públicos no âmbito da administração Direta, Autocrática e Funcional do Município de Pinhão e dá outras providências.

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Nº 1242/2006

Súmula: Cria cargos, aumenta número de vagas já existentes e diminui vagas de outros, extingue cargos, modifica níveis de remuneração, alterando anexo da Lei 009/90, as Leis 016/90, 051/90, 019/91, 06/92, 09/92, 31/92, 13/93, 12/95, 21/95, 922/98, 934/98, 1117/03, 1160/04 e dá outras providências.

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Nº 1241/2006

Súmula: Autoriza o Chefe do Poder Executivo a efetuar abertura de crédito especial no orçamento do Município de Pinhão, para o exercício de 2006.

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Nº 1240/2006

Súmula: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a estabelecer convênio com a Associação dos Universitário de Pinhão - AUP e dá outras providências.

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Nº 1239/2006

Súmula: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a estabelecer Convênio com a Fundação Francisca Machado Ribeiro - "Foco de Luz" e dá outras providências.

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Nº 1238/2006

Súmula: Autoriza o Chefe do Poder Executivo a celebrar convênio com o Instituto Nacional de Seguro Social e dá outras providências.

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Nº 1237/2006

Súmula: Autoriza o Chefe do Poder Executivo a efetuar abertura de crédito especial no orçamento do Município de Pinhão, para o exercício de 2006.

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Nº 1236/2006

Súmula: Autoriza o Chefe do Poder Executivo a efetuar a abertura de crédito especial no orçamento do Município de Pinhão para o exercício de 2006.

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Nº 1235/2006

Súmula: Altera os artigos 3°, 8° e 10° da Lei Municipal n.° 1.226/2005, de 09/12/2005, a qual institui o programa de Recuperação Fiscal do Município de Pinhão - REFIP e dá outras providências.

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Nº 1234/2005

Súmula: Dispõe sobre a caracterização do ASSÉDIO MORAL nas dependências da administração pública municipal, e aplicação de penalidades à prática do mesmo, e dá outras providências.

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Nº 1233/2005

Súmula: Abre no orçamento geral do município, um crédito especial no valor de R$558.496,11 (quinhentos e cinquenta e oito, quatrocentos e noventa e seis e onze centavos).

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Nº 1232/2005

Súmula: Abre no orçamento Geral do Município, um crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.210.728,58 (um milhão duzentos e dez mil setecentos e vinte e oito e cinquenta e oito centavos).

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Nº 1231/2005

Súmula: Estima a receita e fixa a despesa no Municipio de Pinhão para o exercício financeiro de 2006.

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