Portal da Transparência - Pinhão

Lei

Nº 1215/2005

Súmula: Declara de utilidade Pública Municipal a Associação para o Desenvolvimento Rural de Faxinal dos Albinos.

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Nº 1214/2005

Súmula: Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Evangélica Beneficente Renascer - AEBER e dá outras providências.

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Nº 1213/2005

Súmula: Altera a redação do Art. 1°da Lei Municipal n.° 1.038/2001, de 26/10/01, que dispõe sobre a destinação da área expropriada pela Lei Municipal 046/1997 e dá outras providências.

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Nº 1212/2005

Súmula: Declara de utilidade Pública Municipal a Associação Comunitária para o desenvolvimento Rural da Localidade de Barreiros e dá outras providências.

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Nº 1211/2005

Súmula: Declara de utilidade pública Municipal a Associação para o desenvolvimento comunitário dos moradores do loteamento Dona Áurea e dá outras providências.

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Nº 1210/2005

Súmula: Altera alíquota de contribuição dos servidores e do Município de Pinhão ao fundo de previdência Municipal - FUNPREV, e dá outras providências.

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Nº 1209/2005

Súmula: Autoriza o Chefe do Poder Executivo a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do Município de Pinhão, para o exercício de 2005.

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Nº 1208/2005

Súmula: Autoriza o Chefe do Poder Executivo a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar Especial no orçamento do Município de Pinhão.

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Nº 1207/2005

Súmula: Autoriza o Chefe do Poder Executivo a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do Município de Pinhão, para o exercício de 2005, altera a Lei n.° 1.186/04, de 17/12/2004 e dá outras providências.

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Nº 1206/2005

Súmula: Dispõe sobre as diretrizes Orçamentárias para a elaboração no Orçamento do Município de Pinhão, relativo ao exercício financeiro de 2006, e dá outras providências.

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Nº 1205/2005

Súmula: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a constituir com o Município de Guarapuava - Paraná, o CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE GUARAPUAVA/PINHÃO - CISGAP.

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Nº 1204/2005

Súmula: Declara de utilidade Pública Municipal a Associação para o Desenvolvimento Rural da Comunidade de Taquaras e dá outras providências.

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Nº 1203/2005

Súmula: Declara de utilidade Publica Municipal a associação Comunitária para o Desenvolvimento Rural da localidade de Santa Terezinha e dá outras providências.

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Nº 1202/2005

Súmula: Autoriza o Chefe do Poder Executivo a efetuar a abertura do crédito adicional suplementar no orçamento do município de Pinhão, para o exercício de 2005.

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Nº 1201/2005

Súmula: Autoriza o Chefe do Poder Executivo a contratar a operação de crédito com a agência de fomento do Paraná S/A.

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