Nº 1292/2006

Súmula: Institui o Plano Diretor Municipal, estabelece objetivos, diretrizes e instrumentos para as ações de planejamento no município de Pinhão e dá outras providências.

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Nº 1291/2006

Súmula: Estima a receita e fixa a despesa do Município de Pinhão para o exercício financeiro de 2007.

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Nº 1290/2006

Súmula: Denomina Via Pública da cidade de Pinhão e dá outras providências. Annibal da Silveira Caldas

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Nº 1289/2006

Súmula: Abre no orçamento geral do Municipio, um crédito adicional Suplementar no valor de R$ 1.593.285,00 (UM MILHÃO, QUINHENTOS E NOVENTA E TRÊS MIL E DUZENTOS E OITENTA E CINCO REAIS).

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Nº 1288/2006

Súmula: Estabelece concessão de auxilio ás empresas locais para geração de empregos.

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Nº 1287/2006

Súmula: Destina 7,5% de unidades de conjunto Habitacional Popular para idosos e 7,5% para pessoas portadoras de necessidades especiais.

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Nº 1286/2006

Súmula: Acrescenta parágrafo ao Artigo 3° da Lei Municipal n.°1.201/2005, de 20/06/2005, que autoriza o Chefe do Poder Executivo a contratar operação de Crédito com o Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul - BRDE e/ou agência de fomento do Paraná S/A. e dá outras providências.

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Nº 1285/2006

Súmula: Altera a Lei Municipal n.°1.201/2005, de 20/06/05, que Autoriza o Chefe do Poder Executivo a contratar operação de Crédito com a agencia de fomento do Paraná S/A. e dá outras providências.

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Nº 1284/2006

Súmula: Declara de utilidade Publica Municipal a Associação de Pais, Mestres e Funcionários da Escola Municipal Professor Cipriano de Paula Santos, ensino infantil e ensino fundamental, e dá outras providências.

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Nº 1283/2006

Súmula: Cria a conferência Municipal da Educação e dá outras providências.

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Nº 1282/2006

Súmula: Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação de Pais, Mestres e Funcionários da Escola Rural Municipal Norberto Serápio Ferreira, ensino fundamental e dá outras providência.

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Nº 1281/2006

Súmula: Declara de utilidade Pública Municipal a Associação Comunitária para o desenvolvimento Sustentável das famílias assentadas de Faxinal dos Ribeiros Quinhão 1G - Pinhão Paraná, e dá outras providências.

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Nº 1280/2006

Súmula: Declara de Utilidade Publica Municipal a Associação de Pais, Mestres e Funcionários da Escola João José Zattar, Educação Infantil e Ensino Fundamental e dá outras providências.

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Nº 1279/2006

Súmula: Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação de Pais, Mestres e Funcionários da Escola Rural Municipal São Roque, Ensino Fundamental e dá outras providências.

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Nº 1278/2006

Súmula: Declara de Utilidade Publica Municipal a Associação de Pais, Mestres e Funcionários da Escola Rural Municipal Nova Divinéia, Educação Infantil e Ensino Fundamental e dá outras providências.

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