Nº 1362/2007

Súmula: Altera a redação do artigo 1°. da Lei Municipal 1.190/2005, inclui parágrafos, estabelece a função de controlador Interno e dá outras providências.

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Nº 1361/2007

Súmula: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a secretaria de estado da Educação - SEED e dá outras providências.

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Nº 1360/2007

Súmula: Cria cargos e vagas na estrutura administrativa do Município de Pinhão e dá outras providências.

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Nº 1359/2007

Súmula: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município de Pinhão para o exercício de 2007.

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Nº 1356/2007

Súmula: Abre crédito adicional suplementar no orçamento da câmara Municipal de Pinhão por remanejamento de dotações orçamentárias na importância de R$100.000,00 (cem mil reais) e dá outras providências.

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Nº 1355/2007

Súmula: Declara de utilidade pública e Municipal a associação Recreativa dos Servidores Públicos Municipais de Pinhão do Estado do Paraná - Associação Recreativa dos Pinheirais, e dá outras providências.

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Nº 1354/2007

Súmula: Dispõe sobre o processo de reconhecimento dos faxinalenses e aos seus "acordos comunitários", que regulamentam a construção e manutenção das cercas e tapumes dos faxinais e proíbem a colocação de fechos em área de uso comum, no Município de Pinhão, estado do Paraná, e dá outras providências.

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Nº 1353/2007

Súmula: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a estabelecer convênio com a associação Centro-Oeste do Paraná de Estudos e Combate ao Câncer - ACOPECC e dá outras providências.

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Nº 1352/2007

Súmula: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a estabelecer e firmar termo de cooperação e parceria com o Sindicato dos Trabalhadores na agricultura familiar de Pinhão e região - SINTRAF e dá outras providências.

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Nº 1351/2007

Súmula: Dispõe sobre a contratação de pessoal para o exercício de magistério de ensino básico da rede municipal de ensino.

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Nº 1350/2007

Súmula: Declara de utilidade Publica Município a Associação de pais, Mestres e funcionários - APMF Valdirene do Belém Macedo da escola Estadual São José - Ensino Fundamental e dá outras providências.

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Nº 1349/2007

Súmula: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do Município de Pinhão para o exercício de 2007.

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Nº 1348/2007

Súmula: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional Suplementar no orçamento do Município de Pinhão para o exercício de 2007.

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Nº 1347/2007

Súmula: Declara de utilidade pública Municipal a associação de Pais, Mestres e Funcionários - APMF Roiane Rodrigues de Lima da Escola Municipal Professora Maristela Tussi, Ensino infantil e Ensino Fundamental e dá outras providências.

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Nº 1346/2007

Súmula: Dispõe sobre a contratação de pessoal, para o atendimento do convênio firmado com o Governo Federal na área de assistência social denominado CRAS, DROGADIÇÃO e PACS.

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