Leis

Lei
Nº 1533/2010
Súmula: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM A AGÊNCIA DE FOMENTO DO PARANÁ S.A.
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Lei
Nº 1532/2010
Súmula: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM A AGÊNCIA DE FOMENTO DO PARANÁ S.A.
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Nº 1531/2010
Súmula: Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul – BRDE, bem como a efetuar abertura de Credito Adicional Suplementar por Operação de Credito no valor de R$ 1.250.000,00.
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Nº 1530/2010
Súmula: Altera o disposto no Anexo XIII da Lei n.º 1.451-2009, de 18-06-2009, que institui o Plano de Cargos, Carreira e Valorização do Servidor Público do Município de Pinhão – PR, e dá outras providências.
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Lei
Nº 1529/2010
Súmula: Altera o disposto na Lei n.º 1.451-2009, de 18-06-2009, que institui o Plano de Cargos, Carreira e Valorização do Servidor Público do Município de Pinhão – PR.
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Nº 1528/2010
Súmula: Altera a denominação da Rua Principal que dá acesso ao Bairro Invernadinha I, Pinhão - Paraná, para RUA JOÃO DOMINGOS BUENO.
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Nº 1527/2010
Súmula: Dispõe sobre os Serviços Rodoviários de Transporte Coletivo de Passageiros no Município de Pinhão e dá outras providências.
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Nº 1526/2010
Súmula: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro no Orçamento do Município de Pinhão para o exercício de 2010, no valor de R$ 181.734,87.
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Nº 1525/2010
Súmula: Altera o Artigo 1.º da Lei Municipal n.º 1.522-2010, de 17-03-2010, que autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a estabelecer Convênio com a Associação da Casa Familiar Rural de Pinhão e dá outras providências.
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Nº 1524/2010
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a participar do Programa Minha Casa, Minha Vida – PMCMV.
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Nº 1523/2010
Súmula: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar por Cancelamento no Orçamento do Município de Pinhão para o exercício de 2010, no valor de R$ 485.000,00.
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Nº 1522/2010
Súmula: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a estabelecer Convênio com a ASSOCIAÇÃO DA CASA FAMILIAR RURAL DE PINHÃO e dá outras providências.
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Nº 1521/2010
Súmula: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a estabelecer Convênio com a Fundação Francisca Machado Ribeiro – “Foco de Luz” e dá outras providências.
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Nº 1520/2010
Súmula: Procede alterações nas Leis Municipais n.ºs 1.461-2009 – LDO para o exercício de 2010 e 1.504-2009 – PPA para o período 2010 a 2013, e autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro para o exercício de 2010.
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Nº 1519/2010
Súmula: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional Suplementar e Especial no Orçamento do Município de Pinhão para o exercício de 2010, no valor de R$ 60.670,18.
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Última atualização desta página: 17/06/2024 14:03