Leis

Lei
Nº 1320/2007
Súmula: Altera dispositivo da Lei Municipal n° 1.009/2001, de 11/04/2001 e dá outras providências.
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Nº 1319/2007
Súmula: Revoga a lei Municipal n° 1.151/2003, de 18/12/2003 e dá outras providências.
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Nº 1318/2007
Súmula: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a estabelecer acordo de Cooperação técnica para utilização de sistema eletrônico de licitações e dá outras providências.
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Nº 1317/2007
Súmula: Denomina espaço público da cidade de Pinhão e dá outras providências.
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Nº 1316/2007
Súmula: Dispõe sobre a criação do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica e da valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB e dá outras providências.
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Nº 1315/2007
Súmula: Concede reposição salarial aos servidores Públicos Municipais e dá outras Providências.
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Nº 1314/2007
Súmula: Autoriza o Chefe do Poder Executivo a efetuar a abertura de crédito adicional Suplementar no orçamento do Município de Pinhão para o orçamento do Município de Pinhão para o exercício de 2007.
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Nº 1313/2007
Súmula: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional especial no orçamento do Município de Pinhão para o exercício de 2007 no valor de R$48.000,00 (quarenta e oito mil reais).
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Nº 1312/2007
Súmula: Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional especial no orçamento do município de Pinhão para o exercício de 2007 no valor de R$112.900,00 (cento e doze mil e novecentos reais).
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Nº 1311/2007
Súmula: Cria cargos e vagas na estrutura administrativa do Município de Pinhão e da outras providências.
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Nº 1310/2007
Súmula: Cria o conselho de Desenvolvimento Municipal de Pinhão.
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Nº 1309/2007
Súmula: Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicionar Suplementar no orçamento do Município de Pinhão para o exercício de 2007.
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Nº 1308/2007
Súmula: Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional Suplementar no orçamento do Município de Pinhão para o exercício de 2007.
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Nº 1307/2007
Súmula: Autoriza o poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional Suplementar adicional no orçamento do Município de Pinhão para o exercício de 2007.
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Nº 1250/2007
Súmula: Altera e acrescenta parágrafo na Lei Municipal n° 021/91, de 03/07/1991, que autoriza a desapropriação de uma área de terras para implantar o parque industrial.
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Última atualização desta página: 17/06/2024 14:03