Leis

Lei
Nº 1336/2007
Súmula: Dispõe sobre o controle interno da Câmara Municipa de Pinhão nos termos dos artigos 31, 70 e 74 da constituição federal e artigo 59 da lei complementar nº101/2000, cria a unidade de controle interno e dá outras providências.
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Nº 1335/2007
Súmula: Declara de utilidade pública Municipal a associação dos Grupos Musicais do Município de Pinhão ASGMP-PR e dá outras providências.
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Nº 1333/2007
Súmula: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a estabelecer convênio com a ASSOCIAÇÃO DA CASA FAMILIAR RURAL DE PINHÃO e dá outras providências.
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Nº 1332/2007
Súmula: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a estabelecer convênio com a Associação dos Universitários de Pinhão - AUP e dá outras providências.
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Nº 1331/2007
Súmula: Revoga a Lei Municipal n.° .1285/2006, de 04/12/2006, altera o Art. 3.° da Lei Municipal n.°1.201/2005, de 20/06/2005 e dá outras providências.
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Nº 1330/2007
Súmula: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a estabelecer convênio com a Fundação Francisca Machado Ribeiro - "Foco de Luz" e dá outras providências.
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Nº 1329/2007
Súmula: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional suplementar especial no valor de R$30.000,00 (trinta mil reais) no orçamento do município de Pinhão, para o exercício de 2007.
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Nº 1328/2007
Súmula: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a estabelecer convênio com o Instituto Paranaense de Assistência Técnica e Extensão Rural - EMATER e dá outras providências.
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Nº 1327/2007
Súmula: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito adicional Suplementar no orçamento do Município de Pinhão para o exercício de 2007.
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Nº 1326/2007
Súmula: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional especial no orçamento do Município de Pinhão para o exercício de 2007.
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Nº 1325/2007
Súmula: Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação da Banda Municipal de Pinhão e dá outras providências.
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Nº 1324/2007
Súmula: Autoriza o Chefe do Poder Executivo a contratar operação de crédito com a agência de Fomento do Paraná S.A.
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Nº 1323/2007
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar alteração nas nomenclaturas da Lei n.°1.291/2006 - LOA do Município de Pinhão - PR, para o exercício de 2007.
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Nº 1322/2007
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar alterações nas ações da Lei n.° 1.230/2005 - PPA do Município de Pinhão - PR, para o exercício de 2006/2009.
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Nº 1321/2007
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a alteração no anexo de metas e prioridades da Lei n.° 1.271/2006 - LDO do Município de Pinhão - PR, para o exercício de 2007.
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Última atualização desta página: 17/06/2024 14:03