Leis

Lei
Nº 1277/2006
Súmula: Declara de Utilidade Publica Municipal a Associação de Pais, Mestres e Funcionários da Escola Municipal Santa Terezinha, Educação Infantil e Ensino Fundamental e dá outras providências.
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Nº 1276/2006
Súmula: Altera o Art. 7° da Lei Municipal n.° 001/90, de 22/01/1990, que autorizou a desapropriação amigável ou judicial de uma área de terra rurais, anexas ao perímetro Urbano de Pinhão e dá outras providências.
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Nº 1275/2006
Súmula: Institui o plano Comunitário de Melhoramentos Urbanos no Município de Pinhão e dá outras providências.
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Nº 1274/2006
Súmula: Dispõe sobre a Reestruturação do Regime Próprio de Previdência do Município de Pinhão, cria a unidade Gestora FUNPREV e dá outras providências.
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Nº 1273/2006
Súmula: Declara de utilidade Pública Municipal a ASSOCIAÇÃO DE PAIS, MESTRES E FUNCIONÁRIOS DA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA ERONI SANOS FERREIRA - EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL e dá outras providências.
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Nº 1272/2006
Súmula: Revoga Lei Municipal n.°.1250/2006, de 17/03/2006 e altera Lei Municipal n.°021/91, de 03/07/1991, que autoriza a desapropriação de uma área de terras para implementar Parque Industrial.
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Nº 1271/2006
Súmula: Dispõe sobre as diretrizes Orçamentarias para a elaboração do Orçamento do Município de Pinhão, relativo ao exercício financeiro de 2007 e dá outras providências.
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Nº 1270/2006
Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a proceder desapropriação de imóveis e dá outras providência.
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Nº 1269/2006
Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a proceder desapropriação de imóveis e dá outras providências.
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Nº 1268/2006
Súmula: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a estabelecer convênio com associação Centro-Oeste do Paraná de Estudos e Combate ao Câncer - ACOPECC e dá outras providências.
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Nº 1266/2006
Súmula: Declara de Utilidade publica Municipal a Associação Comunitária para o Desenvolvimento Rural da Localidade de Divinéia 2 e dá outras providências.
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Nº 1265/2006
Súmula: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a Estabelecer convênio com a Associação da Casa Familiar Rural e dá outras providências.
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Nº 1264/2006
Súmula: Cria cargo de Fisioterapeuta, alterando anexo da Lei 009/90, as Leis 016/90, 051/90, 019/91, 06/92, 09/92, 31/92, 13/93, 12/95, 21/95, 922/98, 934/98, 1117/03, 1160/04 e dá outras providências.
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Nº 1263/2006
Súmula: Cria cargos e vagas na estrutura administrativa do Município de Pinhão e dá outras providências.
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Nº 1262/2006
Súmula: Denomina via Pública da Cidade de Pinhão e dá providências. Onivaldo Lustosa
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Última atualização desta página: 17/06/2024 14:03