Leis

Lei
Nº 1027/2001
Súmula: Altera a redação dos Arts. 176 e 177 da Lei n° 015/1969 de 14.03.69 (Código de Postura) dispondo sobre horários de funcionamento do comércio local, e dá outras providências.
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Nº 1026/2001
Súmula: Estabelece normas gerais para o serviço de transporte de passageiros em veículos das categorias automóveis e utilitários de aluguel e dá outras providências.
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Nº 1025/2001
Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a adquirir terrenos urbanos para cumprimento do programa de Proteção dos Mananciais e dá outras providências.
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Nº 1024/2001
Súmula: Altera Artigo 2° da Lei n° 938/98, de 16/09/98, e dá outras providências.
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Nº 1023/2001
Súmula: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a estabelecer Convênio com a APM - Associação de Pais e Mestres da Unidade de Ensino Descentralizada de Dois Vizinhos/PR - UNED/DV - Escola Agrotécnica Federal e dá outras prioridades.
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Nº 1022/2001
Súmula: Dispõe sobre as diretrizes para elaboração do orçamento do Município de Pinhão para o exercício financeiro de 2002 e dá outras providências.
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Nº 1021/2001
Súmula: Denomina ruas da Vila Santa Maria, Distrito de Faxinal do Céu, e dá outras providências.
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Nº 1020/2001
Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a adquirir área de terras rurais para a ampliação do Parque Industrial do Município e dá outras providências.
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Nº 1019/2001
Súmula: Altera a redação do Artigo 1° da Lei Municipal 004/84, de 15/05/84 e dá outras providências.
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Nº 1018/2001
Súmula: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal de Pinhão PR, a instituir o Programa de Demissões Voluntárias - PDV, e dá outras providências.
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Nº 1017/2001
Súmula: Autoriza a Concessão de Direito real de uso e Exploração do Terminal Rodoviário Municipal, e dá outras providências.
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Nº 1016/2001
Súmula: Autoriza a Concessão de direito real de uso e Exploração da área de lazer Faxinal do Céu, e dá outras providências.
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Nº 1015/2001
Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com o Tribunal de Justiça do Estado do Paraná e dá outras providências.
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Nº 1014/2001
Súmula: Institui o Programa de Garantia de Renda Mínima - Bolsa Escola - associado a ações sócio-educativas no Município de Pinhão e dá outras providências.
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Nº 1013/2001
Súmula: Efetua permuta do lote 02, na quadra 01 do loteamento Vila Diniz, de propriedade do Município, com lote 04, da quadra 05, do loteamento Abel Ferreira dos Santos, de propriedade de Alberoni Ferreira Caldas e dá outras providências.
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Última atualização desta página: 07/11/2024 10:05