Leis

Lei
Nº 1074/2002
Súmula: Declara de utilidade pública a Associação Comunitária de Moradores do Bairro Araucária e dá outras providências.
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Nº 1073/2002
Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a proceder desapropriação amigável ou judicial e dá outras providências.
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Nº 1072/2002
Súmula: Autoriza a abertura de crédito Adicional Suplementar no exercício financeiro de 2002, e dá outras providências.
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Nº 1071/2002
Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a proceder desapropriação amigável ou judicial e dá outras providências.
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Nº 1070/2002
Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a proceder desapropriação amigável ou judicial e dá outras providências.
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Nº 1069/2002
Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a contratar operação de crédito com a agência de fomento do Paraná S.A.
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Nº 1067/2002
Súmula: Declara de utilidade Pública a Associação Comunitária São Roque e dá outras providências.
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Nº 1066/2002
Súmula: Dispõe sobre a concessão de direito real de uso, incentivo á instalação de indústria, e revoga a Lei Municipal 063/91 e dá outras providências.
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Nº 1065/2002
Súmula: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a estabelecer Convênio com a companhia de Saneamento do Paraná, e dá outras providências.
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Nº 1064/2002
Súmula: Concede reposição salarial aos Servidores Públicos Municipais, e dá outras providências.
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Nº 1063/2002
Súmula: Declara de utilidade Pública a Associação Comunitária para o Desenvolvimento Rural do Vale do Iguaçu, e dá outras providências.
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Nº 1062/2002
Súmula: Declara de utilidade Pública a Associação de Desenvolvimento Comunitário Vale do Alecrim e dá outras providências.
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Nº 1061/2002
Súmula: Denomina de Vereador João Maria Rocha, "Rochinha", as instalações do Parque Coronel Lustosa, destinadas a realização de leilões e feiras agropecuárias, entre outros eventos e dá outras providências.
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Nº 1060/2002
Súmula: Autoriza a concessão de direito real de uso e dá outras providências.
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Nº 1059/2002
Súmula: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetivar a criação e implantação da Farmácia Pública Municipal e o Cargo de Farmacêutico.
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Última atualização desta página: 17/07/2024 11:22