Portal da Transparência - Pinhão

Lei

Nº 983/2000

Súmula: Altera redação dos § 1.° e 2° do Art. 2° da Lei n° 003/96 de 08/01/1996 e dá outras providências.

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Nº 982/2000

Súmula: Revoga Lei Municipal 001/97 e 025/07, de 03/02/97 e 24/06/97, respectivamente, e dá outras providências.

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Nº 981/2000

Súmula: Autoriza a permuta de lotes de propriedade do Município com lotes de terceiros e dá outras providências.

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Nº 980/2000

Súmula: Altera o Chefe do Poder Executivo a estabelecer Convênio com a Associação da Casa Familiar Rural e dá outras providências.

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Nº 979/1999

Súmula: Altera a redação da alínea g, inciso II, Art. 4° da Lei Municipal 035/97, de 26/09/97, e dá outras providências.

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Nº 978/1999

Súmula: Abre no Orçamento Geral do Município, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 354.000,00 (trezentos e cinquenta e quatro mil reais).

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Nº 977/1999

Súmula: Dispõe sobre desapropriação amigável ou judicial de lotes urbanos, para fins de construção do Fórum da Comarca de Pinhão.

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Nº 976/1999

Súmula: Autoriza a desapropriação amigável ou judicial de terreno rural, para fins de ampliação do Parque Industrial.

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Nº 975/1999

Súmula: Altera o anexo I - Plano de Aplicação da Lei n.°005/97 da venda de ações e dá outras providências.

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Nº 974/1999

Súmula: Altera a Lei Municipal 003/96, que institui normas e padrões gerais de urbanismo para a cidade de Pinhão e dá outras providências.

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Nº 973/1999

Súmula: Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Pinhão para o exercício de 2000.

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Nº 972/1999

Súmula: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a estabelecer Convênio com a Associação da Terceira Idade e dá outras providências.

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Nº 971/1999

Súmula: Estabelece Normas para as Cerimônias Públicas e a ordem Geral de Precedências no Município de Pinhão.

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Nº 970/1999

Súmula: Declara de utilidade pública Municipal a Associação dos universitários do Município de Pinhão.

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Nº 969/1999

Súmula: Autoriza o Chefe do Poder Executivo a estabelecer Convênio e dá outras providências.

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